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Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº. 069/2022
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO
ESPÍRITO SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através do VEREADOR VALDEMAR PAIVA
SAMPAIO, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente,
apresentar indicação ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e
necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja a
presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
I – PROVIDENCIAR CARTILHA DE ORIENTAÇÃO PARA QUE OS
ARTISTAS DESTA CIDADE SAIBAM COMO REGISTRAR SUAS
OBRAS NOS ÓRGÃOS COMPETENTES.
JUSTIFICATIVA
Há algumas sessões passadas a escritora jaguarense Michelle Nayara Vieira Dos
Santos foi homenageada por esta Casa Leis através da moção de aplauso nº 03/2022
em virtude de ter exposto sua obra de literatura de sua autoria na bienal internacional de
São Paulo-SP.
Reconhecemos o quanto o incentivo a cultura e a arte são importantes para que
crianças, adolescentes e futuros cidadãos desenvolvam seus talentos, fortalecendo
a autoestima, desenvoltura e capacidade de se relacionar com o outro e, sobretudo de
criar. Esses elementos oferecem aos participantes a oportunidade de crescer com mais
dignidade e encontrar caminhos para melhorar as suas vidas e dos que estão ao seu
redor.
E diante da situação apresentada, o vereador que a esta subscreve no uso de suas
atribuições vêm através deste fazer esta indicação ao Poder Executivo no sentido de
providenciar cartilhas de orientação para que escritores, músicos, artistas em geral
registrem suas obras nos setores competentes como forma de incentivar a cultura local
e resguardar seus direitos.
Pelo exposto, visando mais qualidade de vida para a população Jaguarense, esperamos
que o Executivo acolha a presente indicação em todos os seus termos.
Sala das Sessões, 30 de novembro de 2022.
VALDEMAR PAIVA SAMPAIO
Vereador
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