Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ: 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguare@gmail.com.br
INDICAÇÃO Nº 071/2022
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
VALDEMAR PAIVA SAMPAIO, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais e
consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES,
vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo, a tomada de procedimentos legais e
necessários, para realizar o que segue abaixo, requerendo, desde já, seja a presente
submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
I - Instituir uma comissão preventiva de contingenciamento
estratégico das águas pluviais;
II – Construção de quebra-molas e abrigos em Barra Seca Velha,
com limpeza dos matos e instalação de lixeiras;
III - Instalação de postes com luminárias e lâmpadas na
Comunidade de Fátima.
JUSTIFICATIVA
Em visita às comunidades do nosso município, recebi as reivindicações dos
moradores, como urgente necessidade de atendimento do Poder Público.
Com a situação atual dos estragos das fortes chuvas, e como forma de prevenção,
indicamos seja instituído uma comissão preventiva de contingenciamento estratégico para
estudar e analisar dados pluviômetros ao longo da última década, ou se necessário até
das duas últimas, com intuito de perceber as variantes chuvas ocorridas, para que no
montante do plano estratégico, resulte em planejamento de ações, dentre as quais já
relacionamos:
a- Prevenções aos principais pontos de alagamentos/danos matérias
públicos e particulares ocorridos na história do município como os eminentes
ocorridos recentes;
b- Realização das audiências públicas com as famílias atingidas para discutir
ações em que não impediria, minimizasse os danos/ estragos;
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ: 31.787.922/0001-14
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c- Planejamento e executar ações de contenção e ou escoamento nos locais
que sempre foram e são atingidos num curto espaço de tempo suficiente
para executar o planejado mediante convênio com órgãos/ secretaria de
governos estadual e Federal;
Também, indicamos a necessidade da construção de 02 (dois) quebra – molas e
01 (um) abrigo de ônibus na localidade de Barra Seca Velha, junto ao entroncamento,
próximo a Fazenda do Francisco Menegardo, uma vez que as crianças que aguardam o
transporte escolar ficam esperando o ônibus sem qualquer proteção ao sol e chuva,
sendo indispensável para o bem estar de todos, instalação de compartimentos de
depósito de lixo e manutenção do corte dos matos nas mediações dos abrigos.
Destacamos ser urgente a indicação supra, causando grande inquietação das
famílias que aguardam o transporte escolar na rota coopersanto/ barra Seca velho/
Fátima, sendo que em período chuvoso, as crianças se submetem num abrigo
improvisado.
Ainda, no referido trajeto, há um fluxo grande de automóveis, motos e caminhões
que circulam em velocidade além do permitido e que algumas vezes crianças quase já
foram atropeladas, sendo que ainda, no mesmo local, há um ponto de depósito e coleta
de lixo que se espalha na região por animais, o que expõe a todos ao risco de
contaminação de doenças.
Por derradeiro, indicamos a instalação de postes com luminárias e lâmpadas nas
ruas de Fátima que especificamos:
a) Dois postes na rua Faustino Carminai Sobrinho entre o cemitério e a escola;
b) Três postes com luminárias na rua Vovô Joaquina, sendo dois entre a praça da
igreja e a unidade de saúde e um nas proximidades da torre de sinal da vivo;
c) Instalação de diversos postes na rua Alexandre Luchi, tendo como ponto de
referência o galpão e secador de pimenta de Evilásio Altoé.
Diante do exposto, espera que o Executivo acate a presente indicação em todos os
seus termos, com a máxima urgência.
Sala das Sessões; 15 de dezembro de 2022.
VALDEMAR PAIVA SAMPAIO
Vereador