materia nº 9/2023

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
INDICAÇÃO Nº. 009/2023
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais e
consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários, para
realizar a execução do que segue abaixo, requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto
Plenário para conhecimento e votação:
I— Fiscalizar emissão de poluição sonora que, direta ou indiretamente, seja ofensiva ou
nociva à saúde, à segurança e ao bem-estar da coletividade; ruídos nocivos ou
incomodativos para os que habitem, trabalhem ou permaneçam nas imediações do
local de onde decorre a emissão do som.
JUSTIFICATIVA
Nos últimos dias venho recebendo diversas reclamações referente ao excesso de uso de som
no Centro de Jaguaré, inclusive as caixas de som amplificadas que os lojistas usam para atrair a
clientela, entendemos que essa é uma ferramenta que faz parte da estratégia de atrair compradores,
mas é importante ressaltar que a ABNT limita os níveis de ruídos que são considerados não
prejudiciais a saúde , sendo assim peço ao executivo que encaminhe equipe especializada para
fiscalizar a emissão de som conforme o referido pedido.
Com todo o exposto, requeremos que o Executivo acate a indicação em todos os seus
termos.
Palácio Legislativo “Eugenio Salvador”; 28 de fevereiro de 2023.
ELIZEU RI O DE SOUZA
eador
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