materia nº 11/2023

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
INDICAÇÃO Nº. 011/2023
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais e
consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem,
respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários, para
realizar a execução do que segue abaixo, requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto
Plenário para conhecimento e votação:
I - proporcionar e exigir exame oftalmológico para todas as crianças que se
matriculem no 1º Ano do Ensino Fundamental, nas escolas Municipais.
JUSTIFICATIVA
Segundo dados do programa de alfabetização solidária do Ministério da Educação (MEC).
22.9% dos casos de evasão escolar no Brasil acontecem por conta de problemas de visão.
Sendo assim, a dificuldade para enxergar pode se transformar num grande obstáculo no
caminho rumo à aprendizagem. Um problema quase sempre de solução simples - como o uso de
óculos de correção. por exemplo - muitas vezes ultrapassa a questão de saúde e chega às salas de
aulas. Isso porque deixar de ver com nitidez as letras na lousa ou as indicações da professora à
frente da turma, invariavelmente, tira a atenção das crianças do que está sendo ensinado, ficando
aberto o espaço para a falta de estímulo e até o abandono escolar.
Diante do exposto, e objetivando buscar o bem de todos, solicito o apoio dos nobres
vereadores para aprovação desta Indicação, transformando-a em uma solicitação desta Egrégia Casa
Legislativa ao Executivo Municipal, para que busque esforços em realizar o aqui indicado.
Palácio Legislativo “Eugenio Salvador”; 15 de fevereiro de 2023.
ELIZEU RIBÁIRO DE SOUZA
reador
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