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materia nº 35/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 35 / 2023
Date 2023-04-18
EmentaMelhorias de infraestrutura na Comunidade São Paulinho, interior do município: Construção de poço artesiano; Pavimentação das vias da comunidade através do programa “Calçamento rural”; Revestimento com Revsol na estrada que liga a rodovia de acesso até a comunidade.
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Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
 Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ: 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguare@gmail.com.br
INDICAÇÃO Nº. 035/2023
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO.
JAIR SANDRINI, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no 
Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem, respeitosamente, 
INDICAR ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários, para realizar a
execução do que segue abaixo, requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário 
para conhecimento e votação:
I – Melhorias de infraestrutura na Comunidade São Paulinho, interior do município:
a) Construção de poço artesiano;
b) Pavimentação das vias da comunidade através do programa 
“Calçamento rural”;
c) Revestimento com revsol na estrada que liga a rodovia de acesso até a 
comunidade.
JUSTIFICATIVA
Após receber as reivindicações dos moradores da Comunidade São Paulinho, como forma de 
auxiliar o executivo no atendimento das necessidades do município, apresentamos a presente 
indicação no sentido de melhorias na infraestrutura na Comunidade.
Necessário a construção de poço artesiano na Comunidade, uma vez que diversas famílias lá 
residem, e a rede de água atual é insuficiente para atender a todos, o que vem gerando falta de água 
e transtornos para a comunidade local. 
Para melhorar o acesso às áreas da Comunidade, indicamos que o Executivo municipal 
busque junto ao Governo do Estado, por meio da Secretaria da Agricultura, Abastecimento, 
Aquicultura e Pesca (Seag), realização de projeto para pavimentação das vias através do Programa 
“Calçamento Rural”, investimento este, fundamental para o desenvolvimento do município, que 
além da melhoria na infraestrutura da localidade, vai propiciar a qualidade de vida e bem-estar 
social dos moradores.
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
 Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ: 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguare@gmail.com.br
Ainda, indicamos que o município busque parceria com a Arcelor Mittal e Secretaria da 
Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca (Seag) para revestimento de revsol da rodovia que 
dá acesso até a comunidade, e em torno, para escoar a produção agrícola.
O Revsol é um resíduo derivado da fabricação de aço que substitui outros recursos naturais 
no revestimento primário de ruas e estradas, além de ser viável economicamente para o poder 
público na melhoria das vias rurais e vicinais do município.
Com todo o exposto, requeremos que o Executivo acate a indicação em todos os seus 
termos.
Palácio Legislativo “Eugenio Salvador”; 18 de abril de 2023.
JAIR SANDRINI 
Vereador

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