materia nº 4/2023

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
 Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
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À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO.
Requerimento nº 004/2023
JAIR SANDRINI, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem, respeitosamente, REQUERER ao 
Diretor do Departamento Estadual de Trânsito do Espírito Santo - DETRAN-ES, bem como 
ao coordenador de Ciretrans e Pavs, para que seja realizada a adequação da infraestrutura 
do posto do Detran de Jaguaré-ES, objetivando a realização de BIOMETRIA no município.
Conforme legislação vigente, é obrigatório aos Detrans de todo país o uso da Biometria nos 
processos de habilitação ou renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). 
Sendo assim, tendo em vista o vasto crescimento de Jaguaré-ES, assim como o número de 
condutores e de veículos registrados em nosso município, segundo informações do Detran-ES, já 
chegamos a mais de 17 mil veículos registrados, tendo em vista este vasto crescimento, bem como o 
número de condutores que também cresce, sendo que atualmente, para os munícipes tirar a primeira 
habilitação, bem como para os processos de renovação de CNH, dependem de ir a São Mateus-ES, 
percorrer cerca de 80 km, para realizar um serviço de menos de 10 minutos, que é a captura da 
biometria e da foto para o referido documento.
Lado outro, temos hoje todas as condições para que este serviço possa ser ofertado pelo 
governo do estado através do DETRAN aqui em nossa cidade, já que o Posto de Atendimento 
Veicular de Jaguaré-ES – PAV, é vinculado a CIRETRAN de São Mateus-ES, e tem espaço 
adequado e suficiente para que possa ser instalado ao menos um computador com todos os demais 
equipamentos para que o serviço possa ser realizado em nosso município.
Desatacamos ainda, que em nossa cidade já se realiza os serviços fornecidos pelo 
DETRAN/ES, serviços de credenciados ao órgão, tais como, despachante, Vistoria Veicular, Auto 
Escola, clínica médica e outros, restando assim o serviço da biometria. 
Certo de contar com a aprovação dos Dignos Pares e pronto atendimento do DETRAN-ES, 
requeremos providências para que o cadastro biométrico seja realizado em Jaguaré-ES, objetivando 
mais comodidade e agilidade aos serviços prestados aos nossos munícipes.
Jaguaré-ES 02 de maio de 2023.
JAIR SANDRINI
Vereador