materia nº 54/2023

emo (oc/aas
Euau S Seu”
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
INDICAÇÃO Nº. 054/2023
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JAIR SANDRINI, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no
Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem, respeitosamente,
INDICAR ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários, para realizar a
execução do que segue abaixo, requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário
para conhecimento e votação:
I — Restabelecer os horários do transporte intermunicipal (Jaguaré-ES x Nova
Venécia-ES), para atendimento da “Rede Cuidar”.
JUSTIFICATIVA
O Município de Jaguaré-ES, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, sempre manteve
uma estrutura para o atendimento de pacientes que buscam nos municípios vizinhos especialidades
médicas para seus problemas de saúde.
Todo mês, centenas de pessoas são atendidas e transportadas para atendimentos
especializados fora da Municipalidade via Sistema Único de Saúde.
Sendo assim, o Estado do espírito Santo, através do Consórcio de saúde com os municípios,
pensando no bem estar do cidadão, e com o objetivo de garantir um atendimento mais próximo e
humanizado, disponibiliza a “Rede Cuidar”, atualmente no município de Nova Venécia, com
atendimento para nosso município, que para atender melhor o cidadão, o município disponibilizava
transporte nos horários de 06:00 e as 12:00 horas.
No entanto, recentemente o município retirou o transporte de 12:00 horas, o que vem
causando grandes transtornos aos usuários (que são pessoas debilitadas, muitos que necessitam de
repouso e/ou alimentação especial), uma vez que os pacientes que saem 06:00 horas da manhã, e
precisam esperar até o final da tarde para retornar ao município. após todos os atendimentos
agendados para o período da tarde.
Com todo o exposto, requeremos que o Executivo acate a indicação em todos os seus
termos, com a máxima URGÊNCIA restabeleça o transporte aos usuários.
Palácio Legislativo “Eugenio Salvador”; 15 de junho de 2023.
JAIR SAND
Vere '
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ: 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguareGDgmail.com.br