materia nº 69/2023

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
 Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
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E-mail: cmjaguare@gmail.com.br
INDICAÇÃO Nº. 069/2023
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO.
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais e 
consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, 
vem, respeitosamente, indicar ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e 
necessários, para realizar a execução do que segue abaixo, requerendo, desde já, seja 
a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
I – Fiscalização aos espaços públicos para evitar a depredação e mau 
uso dos ambientes no Município de Jaguaré.
JUSTIFICATIVA
Por meio desta indicação solicito ao Prefeito Municipal que adote medidas visando a 
proteção do patrimônio público, visto que o município tem investido no bem-estar da 
população, reformando postos de saúde, parques, praças e academias ao ar livre e 
vários outros investimentos. 
Noutro sentido, tenho recebido várias denuncias de pessoas que tem depredado e mau 
uso dos espaços públicos, como o Estádio Conilon e praças do município, tornando-se 
necessário que o município adote medidas para a proteção desses bens.
Essa indicação é pensando nos gastos que o município está tendo em arcar nos reparos 
dos espaços públicos, principalmente garantindo a segurança da população.
Diante do exposto, e objetivando buscar o bem de todos, solicito o apoio dos nobres 
vereadores para aprovação desta Indicação, transformando-a em uma solicitação desta 
Egrégia Casa Legislativa ao Executivo Municipal, para que busque esforços em realizar 
o aqui indicado.
Palácio Legislativo “Eugenio Salvador”; 16 de novembro de 2023.
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Vereador