Prefeitura Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Projeto de Lei nº 076, de 07 de novembro de 2013
Autoriza realização de despesa com premiação
no VIII Festival de Música de Jaguaré.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo. Faço saber
que a Câmara Municipal de Jaguaré aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º Fica autorizada a realização de despesa no valor de R$ 18.000,00 (Dezoito
Mil Reais), destinadas à premiação no VIII Festival de Música que será realizado nos
dias 05, 06 e 07 de Dezembro do corrente ano, junto aos Festejos de Emancipação
Política de Jaguaré.
Art. 2º Serão premiados os participantes que lograrem classificação até o 10º lugar,
sendo:
|- 1º lugar: R$ 4.000,00
Il. 2º lugar: R$ 3.000,00
Hll- 3º Iugar: R$ 2.000,00
IV- 4º lugar: R$ 1.200,00
V- 5º lugar: R$ 800,00
VI. 6º ao 10º lugar: R$ 400,00
VIl- Prêmio Revelação Local: R$ 3.000,00
Art. 3º As condições para participação no VIII Festival de Música de Jaguaré estarão
dispostas em Regulamento específico.
Art. 4º As despesas correção por conta da seguinte dotação orçamentária:
070 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
074 - GERÊNCIA DE CULTURA
070074.1381302482.083 — Realização de festividades no Município, inclusive a
realização da Festa das Crianças.
3.3.90.31.00 - premiações culturais, artísticas, científicas, desportivas e outras.
3.3.90.31.02 - Premiações artísticas
000.0000 - Recursos Ordinários
FICHA: 00213
Av. 09 de Agosto, 2.326, Centro, Jaguaré-ES, CEP 29950-000, CNPJ 27.744.184/0001-50, Telefax (27) mr
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Estado do Espírito Santo
Parágrafo único. Fica desde já autorizada, caso necessário, a abertura de crédito
adicional suplementar para reforço da referida dotação, até o limite fixado no Art. 1º
da presente Lei.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito Municipal de Jaguaré - ES, aos sete dias do mês de novembro
do ano de dois mil e treze (07.11.2013).
Av. 09 de Agosto, 2.326, Centro, Jaguaré-ES, CEP 29950-000, CNP) 27.744.184/0001-50, Telefax (27) 3769-2900
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SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA
Centro Cultural Municipal de Jaguaré
Departamento de Cultura
VIII FESTIVAL DE MÚSICA DE JAGUARÉ - 2013
Data: 05,06 e 07 de Dezembro de 2013 - Horário: A partir das 20 horas
Local: Parque de Exposição Alpheu Sossai
REGULAMENTO
|- DOS OBJETIVOS:
O Festival de Música de Jaguaré tem como objetivos:
e a)Estimular a criatividade e promover o intercâmbio musical;
e b)Intensificar o movimento musical no município de Jaguaré;
e c)Descobrir e valorizar talentos musicais;
e d)Difundir a música como um dos meios essenciais de expressão cultural de um povo.
Il- DAS INSCRIÇÕES:
e a)Inscrições abertas até o dia 18 de Novembro de 2013;
| e b)Horário: De 07:30 às 11:30 h e de 13:00 às 17:00 h (de segunda a sexta-feira);
e C)A inscrição poderá ser feita, pessoalmente, no Departamento de Cultura da Secretaria Municipal de
Educação e Cultura de Jaguaré - situado à Rua Marilândia, nº151 - Bairro Novo Horizonte, Jaguaré-ES.
CEP: 29950-000 ou através de SEDEX, no mesmo endereço;
e d)As inscrições realizadas por via postal deverão ser remetidas até o dia 14 de novembro, valendo a data
da postagem;
e eJO candidato é isento de qualquer tipo de taxa;
e f)No ato da inscrição o candidato deverá apresentar dentro de um envelope lacrado:
Y Uma (01) cópia digitada da letra da música;
Y Xerox dos documentos pessoais (Carteira de Identidade ou outro documento com foto e CPF)
do(s) intérprete(s) e do compositor (es);
Y Xerox do comprovante de residência do intérprete e do compositor;
* CD de áudio da música;
e g)O material usado na inscrição não será devolvido, ficará arquivado no acervo do Festival de Música de
Jaguaré.
Ill- DOS PARTICIPANTES E DA APRESENTAÇÃO:
sa)Poderá participar do Festival, músico amador e/ou profissional, residente no município de Jaguaré ou
não, com qualquer estilo de música, desde que seja original, inédita e cantada em português. Entende-se
por “original” a música não plagiada de outra já existente, compreendendo-se tanto a letra como a parte
musical e por “inédita” a música que ainda não tenha sido editada e comercializada, em qualquer tipo de
áudio, de repercussão nacional;
* b)O compositor (aquele que cria o texto) poderá inscrever apenas uma (01) música;
e c)O músico intérprete (aquele que canta) poderá defender apenas (01)uma música;
e d)O músico instrumentista (aquele que toca) poderá participar de mais de uma música;
e eJApós o encerramento do evento, qualquer informação estará disponível no arquivo do Festival no
Departamento de Cultura de Jaguaré;
* fJA ordem de apresentação das músicas classificadas para a etapa local (05 de dezembro) e para a
finalíssima (06 de dezembro), serão definidas por sorteio a cargo da comissão organizadora e não será
permitida qualquer alteração;
* g)A premiação dos vencedores acontecerá no dia 07 de dezembro (sábado), às 20:00h, sendo que os dez
finalistas serão premiados;
Rua Marilândia, nº 275, Novo Horizonte - Jaguaré-ES - CEP.: 29950-000 Telefax: (027) 3769-1770 /Fone: 3769-1739
site: www.jaguare.es.gov.br / e-mail: semecmDijaguare.es.gov.br / e-mail: cultural jaguare.es.gov.br
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|| Qacusty | Departamento de Cultura
| | e hJA ordem de apresentação dos concorrentes da etapa local estará disponível no Departamento de
| Cultura, no dia 02 de dezembro de 2013 e a ordem das finalistas será divulgada na sexta feira, (06 de
| ! dezembro) de 2013;
|
« iJA coordenação do evento fornecerá ao participante sonorização, palco e iluminação;
e j)Instrumentos, pedais e ornamentos musicais serão de responsabilidade dos próprios músicos
concorrentes;
e k)Não será permitido o uso de play-back para a apresentação das músicas.
IV- DA APRESENTAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO.
e a)O VIII Festival de Música de Jaguaré será realizado em três etapas: a etapa local, a finalíssima e a
premiação;
e b)As músicas de outras localidades serão classificadas diretamente para a finalíssima pela comissão prê-
julgadora;
| e c)O VIII Festival realizar-se-á da seguinte maneira:
1] Y 05 de dezembro (5º feira) - Etapa Local - Apresentação das 12 canções classificadas pela
comissão pré-julgadora, das quais as 05(cinco) melhores pontuadas concorrerão na finalíssima;
Y 06 de dezembro (6º feira) - Finalíssima - Apresentação das 10 canções: 05 locais e 05 de
outras localidades;
Y 07 de dezembro (sábado) - Premiação - Premiação dos dez finalistas e apresentação da canção
vencedora em primeiro lugar.
e d)Caso a música inscrita for denunciada ou descoberta que já tenha sido premiada em outros festivais,
será automaticamente desclassificada.
V- DA PREMIAÇÃO.
e a)Serão premiados até o 10º lugar.
1º lugar: R$ 4.000,00
2º lugar: R$ 3.000,00
3º lugar: R$ 2.000,00
4º lugar: R$ 1.200,00
5º lugar: R$ 800,00
6º ao 10º lugar: R$ 400,00
Prêmio Revelação Local: R$ 3.000,00
VC SSSNNS
e bJA canção, defendida por músicos do município de Jaguaré, que atingir a maior pontuação na somatória
das apresentações (05 e 06 de dezembro), receberá o Prêmio Revelação Local;
e c)Todos os concorrentes do VIII Festival de Música de Jaguaré receberão certificados de participação e os
finalistas, além dos certificados, receberão premiação de acordo com a classificação e troféus até o 5º lugar,
e d)O prêmio será depositado em conta corrente ou entregue diretamente ao vencedor até o quinto dia útil
após o Festival - 13 de dezembro de 2013 (6º-feira).
VI- DA SELEÇÃO, DA COMISSÃO JULGADORA E DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO.
e a)JUma banca pré-julgadora, composta por três (03) pessoas, com conhecimentos na área musical,
convidadas pela comissão organizadora, avaliará e selecionará as 12 músicas locais e as 05 de outras
localidades que concorrerão no VIII Festival de Música de Jaguaré;
e b)Caso as inscrições de outras localidades não preencham as 05 vagas na finalíssima, estas poderão ser
preenchidas com músicos locais de acordo com a pontuação obtida na apresentação do dia 05 de
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site: www.jaguare.es.gov.br / e-mail: semec(Djaguare.es.gov.br / e-mail: culturaljaguare.es.gov.br
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dezembro de 2013 e caso as vagas locais não sejam preenchidas, também poderão ser destinadas aos
músicos de outras localidades conforme pontuação obtida na pré-seleção;
e c)Ãs decisões da banca pré-julgadora serão irrecorríveis.
e d)JÀ comissão organizadora entrará em contato com o intérprete da música classificada e o resultado
também estará disponível no Departamento de Cultura e será divulgado nos meios de comunicação da
cidade e outras;
* ejCaso venha a ser classificada alguma música que não seja inédita e/ou original, a parte interessada
deverá apresentar documentos e provas instruindo a denúncia num prazo de 12 horas após a divulgação
das classificadas;
e f)A comissão julgadora da 1º e 2º etapas será composta por Os(cinco) personalidades ligadas ao meio
artístico;
e g)As canções serão julgadas de acordo com os seguintes quesitos:
Y Letra (texto em verso da música que deve ser cantado - mensagem);
” Música (arte e ciência de combinar os sons; harmonização; instrumentação);
Y Interpretação (arte e técnica de se apresentar em palco);
* h)Cada jurado atribuirá uma nota de 5,1 a 9,9: sendo obrigatório o uso de uma casa decimal a cada item
julgado. A nota da canção dar-se-á pela média aritmética dos três quesitos considerando duas casas
decimais;
e JA pontuação final dar-se-á pela somatória das médias dos O5(cinco) jurados;
* jJEm caso de empate, o prêmio em dinheiro correspondente à classificação, será dividido em partes iguais
entre os vencedores e quanto ao troféu, as partes interessadas entrarão em acordo ou decidirão por
sorteio, inclusive o prêmio local;
e kJEm caso do candidato não comparecer na data, local e horário previamente anunciados para a
apresentação, estará automaticamente eliminado do Festival. O concorrente, após ser anunciado pelo
locutor, terá uma tolerância de 05 minutos para comparecer ao palco;
* O município não oferecerá ajuda de custo aos concorrentes como gravação de áudio, alimentação,
alojamento e outras.
VIl- DOS CASOS OMISSOS OU EVENTUAIS.
e a)Toda e qualquer eventualidade será solucionada pela comissão organizadora.
Vill- DO REGULAMENTO.
e a)Todos os candidatos do VIII Festival de Música de Jaguaré, a partir da inscrição, estarão de acordo com
este regulamento.
Maiores informações, regulamento e ficha de inscrição pelos telefones (027) 3769 1739 (Departamento de Cultura)
e e-mail culturaQDjaquare.es.gov.br.
Rua Marilândia, nº 275, Novo Horizonte - Jaguaré-ES - CEP.: 29950-000 Telefax: (027) 3769-1770 /Fone: 3769-1739
site: www. jaguare.es.gov.br / e-mail: semec(Djaguare.es.gov.br / e-mail: culturafjaguare.es.gov.br
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VIII FESTIVAL DE MÚSICA DE JAGUARÉ - 2013
Data: 05, 06 e 07 de Dezembro de 2013 Horário: A partir das 20 horas Local: Parque de Exposição “Alpheu Sossai"
Da inscrição:
Titulo da Música:
Compositor (es):
Autor (es) do Arranjo Musical:
Músico(s) Intérprete(s):
Do(s) Compositor (es):
Nome completo:
ww
Endereço:
Telefone e/ou e-mail:
Documentos: Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e CPF (xerox)
Comprovante de Residência: Talão de água ou luz ou conta telefônica ou outro (xerox)
Do(s) intérprete(s):
Nome completo:
Endereço: ima is ZES
Telefone e/ou e-mail:
Documentos: Carteira de Identidade ou Carteira de Trabalho e CPF (xerox)
Comprovante de Residência: Talão de água ou luz ou conta telefônica ou outro (xerox)
Breve Histórico do Intérprete
O,
Da apresentação:
Listagem dos Instrumentos, quantidade e nome do instrumentista.
Instrumento | Quantidade | Nome do instrumentista 1]
|
| |
Nº de Microfones: Estilo da música:
Assinatura
Jaguaré-E.S., de de 2013.
Rua Marilândia, nº 275, Novo Horizonte - Jaguaré-ES - CEP,: 29950-000 Tel. Departamento de Cultura: (27) 3769-1739 Telefax: (27) 3769-1770
site: www. jaguare.es.gov.br / e-mail: cultura(Djaguare.es.gov.br