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Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ: 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguare@gmail.com.br
INDICAÇÃO Nº. 001/2024
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através do VEREADOR VALDEMAR PAIVA
SAMPAIO, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno
da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem, respeitosamente, INDICAR ao Poder Executivo a
tomada de procedimentos legais e necessários, diligenciando junto ao DER-ES e concessionária de
energia elétrica – EDP, para realizar a execução do que segue abaixo, requerendo, desde já, seja a
presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
I – Extensão da iluminação pública com manutenção das instalações,
na Rodovia Dom José Dalvit, no trecho entre o Cachimbal até a
Comunidade São Roque.
JUSTIFICATIVA
Inidcamos ao Executivo municipal a extensão da iluminação pública, bem como manutenção da
instalação, na Rodovia Dom José Dalvit, precsamente no trecho que liga o Cachimbal até a
Comunidade São Roque, uma vez que o trecho encontra-se escuro, colocando os morotistas e
moradoires que nela circulam em risco.
No que pese a Rodocia ser erstadual, destacamos que os Serviços públicos de interesse local, como
iluminação, estão na lista de competências dos municípios, mesmo que em bem público estadual e
federal.
Assim indicamos ao Executivo, e se for preciso que diligencie junto ao DER-ES a realização da
presente indicação, já que responsável pela manutenção da energia elétrica nos postes de iluminação
pública instalados na Rodovia, dentro dos seus limites territoriais.
Ainda, muitas vezes os usuários do transporte coletivo ficam no escuro no ponto de ônibus
aguardando o horário, o que aumenta a possibilidade de assalto e outros.
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ: 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguare@gmail.com.br
Ainda, destacamos a prioridade e urgência no atendimento da presente indicação, ante a prevalência
do caráter de interesse local, principalmente para proteção da vida, saúde e segurança de pedestres e
motoristas que se utilizam do trajeto em questão.
Sendo assim, conto com a aprovação dos Dignos Pares da Indicação, esperando que o Executivo
cumpra em todos os seus termos.
Palácio Legislativo “Eugenio Salvador”; 08 de fevereiro de 2024.
VALDEMAR PAIVA SAMPAIO
Vereador
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