materia nº 5/2024

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
 Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ: 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguare@gmail.com.br
INDICAÇÃO Nº. 005/2024
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através do VEREADOR JAIR SANDRINI, no uso 
de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Jaguaré-ES, vem, respeitosamente, INDICAR ao Poder Executivo a tomada de procedimentos 
legais e necessários, para junto ao Governo do Estado e a Secretaria de Estado de Agricultura, 
Abastecimento, Aquicultura e Pesca – SEAG, realizar a execução do que segue abaixo, requerendo, 
desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
I – Buscar junto ao Governo do estado a pavimentação das Ruas da
Comunidade Santo Expedito, através do programa “Calçamento 
Rural”.
JUSTIFICATIVA
Moradores da Comunidade Santo Expedito reclamam da poeira no local, principalmente nas ruas 
próximo a Igreja, uma vez que em tempos de chuva a lama e buracos atrapalham a acessibilidade 
tanto a pé quanto de carro e moto.
Assim, indicamos ao Executivo para buscar junto ao Governo do Estado através do Programa de 
Calçamento Rural que tem como objetivo melhorar a infraestrutura para que as comunidades e 
distritos localizados nas áreas rurais do Estado tenham mais facilidade de se deslocar e escoar a 
produção agrícola.
A Secretaria de Estado de Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e Pesca fica responsável por 
fazer a doação dos blocos e meios-fios para o município, a quem cabe fazer o calçamento da 
comunidade, e a prefeitura executa a obra a partir da doação do material.
Contamos com a tomada de providências para a indicada medida, que se faz necessária e urgente.
Palácio Legislativo “Eugenio Salvador”; 15 de fevereiro de 2024.
JAIR SANDRINI 
Vereador