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materia nº 9/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-02-15
EmentaConstrução de uma sede para o Centro de Fisioterapia Municipal
native_id1882

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-16 Proposição Encaminhado ao Executivo — Matéria encaminhada ao Executivo Municipal.
2024-02-15 Proposição aprovada — Matéria Aprovada, por Unanimidade dos Votos, na Ordem do Dia da 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 10ª Legislatura.
2024-02-15 Proposição inclusa na Ordem do Dia — —
2024-02-15 Proposição Protocolada — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-23T17:28:44.266912-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
 Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ: 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguare@gmail.com.br
INDICAÇÃO Nº. 009/2024
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através do VEREADOR JAIR SANDRINI, no uso 
de suas atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal 
de Jaguaré-ES, vem, respeitosamente, INDICAR ao Poder Executivo a tomada de procedimentos 
legais e necessários, para realizar a execução do que segue abaixo, requerendo, desde já, seja a 
presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
I – Construção de uma sede para o Centro de Fisioterapia Municipal.
JUSTIFICATIVA
A Presente indicação se faz necessária devido ao grande aumento da demanda, advindo de 
pedidos tanto dos profissionais da área quanto dos pacientes, a fim de ampliar os atendimentos 
ofertados pela rede pública municipal de saúde. 
É necessário um local específico com diversos equipamentos para atendimentos de 
recuperação e reabilitação, assim como, para acesso ao serviço, principalmente relacionado à ações 
de promoção à saúde e de prevenção de doenças e agravos, com estrutura adaptada para oferecer 
um espaço adequado aos profissionais e usuários.
Importante que o município busque parceira/convênio com o Governo do Estado para a 
construção do Centro de Fisioterapia Municipal, uma vez que tem por objetivo gerar a melhoria e o 
fortalecimento do atendimento técnico e operacional do Sistema Único de Saúde – SUS no 
Município.
Com o convênio, o estado garante ao município todos os recursos financeiros necessários, 
enquanto a Prefeitura se compromete a aplicar corretamente os recursos financeiros fornecidos, e
preste um serviço de qualidade.
Com todo o exposto, requeremos que o Executivo acate a indicação em todos os seus 
termos.
Palácio Legislativo “Eugenio Salvador”; 15 de fevereiro de 2024.
JAIR SANDRINI 
Vereador

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