materia nº 15/2024

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº. 015/2024
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através do VEREADOR EDSON 
SEBASTIÃO SOPRANI, no uso de suas atribuições legais e consubstanciados no 
Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem 
respeitosamente, apresentar indicação ao Poder Executivo a tomada de 
procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo 
requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para 
conhecimento e votação:
I – Pavimentação com revisol ou asfalto através do 
programa Caminhos do Campo, na estrada de acesso da 
Comunidade do Barroquinha até a divisa com o Município
de São Mateus, próximo ao galpão do Sr. Evilásio Altoé
neste município.
JUSTIFICATIVA
Foram diversos moradores das comunidades indicadas que me procuraram 
solicitando a melhoria da estrada de acesso da Comunidade de Barroquinha até a 
divisa com o município de São Mateus, próximo ao galpão do Sr. Evilásio Altoé, 
estrada essa que passa pelas Comunidades de São João Bosco e São Judas 
Tadeu.
A reivindicação dos moradores dessas comunidades é extremamente importância, 
vez que essa é a principal estrada de acesso dessas comunidades e precisam 
urgentemente de manutenção e melhoria, pois encontram-se em situação precária 
onde possuem valas e buracos que em épocas de chuvas, causam acúmulo de 
lama; e em período de seca, fica desconfortável o trajeto devido aos buracos, 
causando grande constrangimento aos moradores e usuários.
O Governo do Estado do Espírito Santo, possui o programa Caminhos do Campo 
que é desenvolvido pela Secretaria da Agricultura, Abastecimento, Aquicultura e 
Pesca do Espírito Santo. O objetivo desse projeto é adequar e revestir as estradas 
rurais capixabas, priorizando as áreas de maior concentração de agricultura familiar 
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
para melhorar o escoamento da produção e reduzir os custos e as perdas dos 
produtos perecíveis.
Por outro lado, também existe o novo produto que está mudando a forma de 
pavimentar as estradas do interior do Espírito Santo. O Revisol, um material que 
sobra do processo de siderurgia, e que aplicado corretamente ao solo garante um 
pavimento firme, muito resistente à chuva e ao sol, e que o produto é entregue 
gratuitamente por meio de parceria entre Arcelor Mittal, Estado e municípios.
Sabendo que o município de Jaguaré possui essa parceria, que inclusive, já tem 
utilizado o revisol em outros lugares do município, o que tem deixado os usuários 
satisfeitos.
E tendo em vista que tanto o programa caminhos do campo, quanto o revisol poderá 
ser utilizado para atender a demanda da Comunidade. Requer através dessa 
indicação juntamente com o Poder Executivo Municipal, que seja realizada a 
pavimentação da estrada acima indicada, uma vez que estará beneficiando 
inúmeros moradores que ali transitam; beneficiará as entidades públicas dessas 
comunidades, igrejas, moradores, escola e afins.
E mais, sabe-se que a região é grande produtora de café, pimenta, dentre outros; 
logo facilitará o escoamento das produções, consequentemente o aumento da
arrecadação municipal.
Portanto, esta indicação parte diretamente das solicitações e reinvindicações dos 
moradores locais que sofrem com a falta de manutenção da estrada, pelo que indico 
ao Chefe do Executivo a necessidade urgente de enviar esforços no sentido de 
providenciar a pavimentação com asfalto ou revisol na estrada de acesso da 
Comunidade do Barroquinha até a divisa com o Município de São Mateus, próximo
ao galpão do Sr. Evilásio Altoé neste município.
Por todo o exposto, esperamos que o Executivo acolha a presente indicação em 
todos os seus termos.
Sala das Sessões, 29 de fevereiro de 2024.
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Vereador
VALDEMAR PAIVA SAMPAIO
Vereador