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Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ. 31.787.922/0001-14
E-mail: cmj@simonet.com.br
REQUERIMENTO Nº 04/2024
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
A Câmara Municipal de Jaguaré por meio da Mesa Diretora, vem através deste
requerimento nº 04/2024, solicitar aos Dignos Pares a sua aprovação, uma vez que
o Regimento Interno desta Casa de Leis nº 49 é de 1991, documento emitido ainda
em datilografia, sem qualquer documento pesquisável, com alguns erros de
português e grafia; e de lá para cá, houve algumas alterações em sua regra.
Portanto, após a reescrita de todo o teor do Regimento Interno, alterando-se o
necessário, o presente regimento será encaminhado para leitura e votação do
Plenário, após ouvida as comissões, com o fito único e exclusivo para ciência da
modernização do Regimento Interno em sua forma, ficando mais fácil acesso a
todos.
Vale ressalta, inclusive, que a modernização do Regimento Interno não teve
alteração dos direitos e deveres ali constantes como se depreende do corpo do
texto, e sim apenas a reedição do Regimento Interno para melhor compreensão do
seu texto.
Por todo exposto, peço que os Dignos Pares aprovem esse requerimento em todos
os seus termos.
É a justificativa.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, aos 15 dias do mês de abril
de 2024.
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Vereador Presidente
PENHA GROBERIO BETTIM
Vide Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ. 31.787.922/0001-14
E-mail: cmj@simonet.com.br
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES.
Vimos, por meio deste, consubstanciado no art. 49 da Lei Orgânica do Município de
/Jaguaré-ES, encaminhar o Requerimento nº 04/2024, de nossa autoria, para que
seja levado à apreciação dos Dignos Pares e apreciado em caráter de urgência.
Atenciosamente,
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Vereador Presidente
PENHA GROBERIO BETTIM
Vide Presidente
JAIR SANDRINI
Secretário
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