materia nº 2/2024

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
PROJETO DE DECRETO Nº 002/2024
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ JAGUARENSE A 
SENHORA ORLANIA ROSA CAMARA.
O Vereador da Câmara Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe sobre o Regimento Interno e a 
Lei Orgânica do Município de Jaguaré-ES
DECRETA
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadã Jaguarense à Sra. ORLANIA ROSA 
CAMARA, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de 
Jaguaré e às significativas contribuições para o desenvolvimento social e psicológico 
dos nossos munícipes, principalmente os idosos, através da sua coordenação no 
Grupo Alegria.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Câmara Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, aos 03 (três) dias do mês 
de junho do ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Elizeu Ribeiro de Souza
Vereador 
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
JUSTIFICATIVA
A concessão do Título de Cidadã Jaguarense à Sra. ORLANIA ROSA CAMARA é 
uma justa homenagem em reconhecimento aos seus esforços e dedicação em prol 
da comunidade de Jaguaré. 
Sua atuação em favor dos idosos tem sido seu diferencial, as ações em favor dos 
idosos e iniciativas que visam garantir seus direitos, melhorar sua qualidade de vida 
e promover seu bem-estar.
Algumas ações importantes que a faz digna do título:
 - Incentivar a prática de atividades físicas adequadas à idade.
 - Apoio e emocional para os idosos lidarem com problemas como a 
solidão, depressão e ansiedade.
 - Tem agido no combate à Violência e Negligência, inclusive foi sua a 
iniciativa do projeto junho violeta, implementando o combate à violência 
contra idosos e fornecendo canais de denúncia e proteção.
 - Assegurar que os direitos dos idosos sejam respeitados, incluindo 
direitos de herança, propriedade e proteção contra abusos financeiros.
 - Programas de Convivência nos espaços e atividades que promovam a 
socialização e integração dos idosos na comunidade.
 -Incentivar o uso de tecnologias e adaptar espaços públicos para 
garantir acessibilidade e etc...
Com a justificativa descrita, encaminho a Vossa Excelência para apreciação desta 
Casa de Leis, o presente projeto de Decreto Legislativo que concede o Título de 
honraria a Sra. ORLANIA ROSA CAMARA.
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”; aos aos 03 (três) dias do mês de junho do 
ano de dois mil e vinte e quatro (2024).
Jaguaré, 03 de junho de 2024.
Elizeu Ribeiro de Souza
Vereador