materia nº 5/2024

Ofício 04810/2024-1
Processos: 02407/2021-6, 02494/2021-5
Classificação: Prestação de Contas Anual de Prefeito
Descrição complementar: EDSON SEBASTIÃO SOPANI - Presidente da Câmara de
Jaguaré
Exercício: 2020
Criação: 29/10/2024 10:37
Origem: SGS - Secretaria-Geral das Sessões
A Sua Excelência o Senhor
EDSON SEBASTIÃO SOPANI
Presidente da Câmara de Jaguaré
 
Assunto: Processo TC nº 2407/2024 – Parecer Prévio TC 106/2024
Senhor Presidente,
Encaminhamos, nos termos do art. 129 do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, cópia do Parecer Prévio
TC-106/2024, dos Pareceres do Ministério Público de Contas TC – 2657/2024 e TC - 3957/2022, das Instruções
Técnicas Conclusivas TC - 4391/2024 e TC - 4519/2023, das Manifestações Técnicas TC – 3739/2024 e TC –
4874/2022 e do Relatório Técnico TC 266/2022, prolatados no processo TC nº 2407/2021, que trata de Prestação
de Contas Anual – Exercício de 2021, da Prefeitura Municipal de Jaguaré.
Após o julgamento das contas pelo Legislativo Municipal, solicitamos o encaminhamento a esta Corte, nos termos
do art. 79 da Lei Complementar Estadual nº 621/2012, c/c art. 131 do Regimento Interno deste Tribunal de
Contas, de cópia do ato de julgamento e da ata da sessão correspondente, com a relação nominal dos
Vereadores presentes e o resultado numérico da votação.
Atenciosamente,
ODILSON SOUZA BARBOSA JUNIOR
Secretário Geral das Sessões
(Por delegação – Portaria N nº 021/2011)
Ofício GGM/REC 
Conferência em www.tcees.tc.br
Identificador: BE653-DEC8F-FC4A0
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Assinado por
VANESSA DE OLIVEIRA
RIBEIRO
29/10/2024 16:07
EDSON SEBASTIÃO SOPRANI
Presidente da Câmara de Jaguaré
Rua Constante Casagrande, 299 – Jaguaré -ES
CEP: 29950-000 - 27 3191-0524
E-mail: cmjaguare@gmail.com
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Assinado digitalmente. Conferência em www.tcees.tc.br Identificador: BE653-DEC8F-FC4A0