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Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31.787.922/0001-14.
PROJETO DE LEI Nº027/2024
Dispõe sobre a denominação da
rua onde está localizada a nova
unidade de saúde no bairro Boa
Vista II e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ DECRETA:
Art. 1º - Fica denominada "Rua Américo da Silva Porto" a via pública onde se
localiza a nova unidade de saúde, iniciando em frente à igreja Missão dos
Apóstolos e terminando na rua Ismael Fernandes, próximo ao campo de
futebol, situada no bairro Boa Vista II, neste Município de Jaguaré – ES.
Art. 2º - A presente denominação é uma homenagem ao cidadão Américo da
Silva Porto, em reconhecimento aos serviços prestados à comunidade e sua
contribuição para o desenvolvimento do município.
Art. 3º - Fica o Poder Executivo autorizado a providenciar a confecção e
instalação das placas indicativas com a nova denominação, bem como a
devida comunicação aos órgãos competentes para atualização dos cadastros
oficiais.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Jaguaré, 07 de novembro de 2024.
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31.787.922/0001-14.
Justificativa
O presente Projeto de Lei tem por finalidade homenagear o senhor Américo da
Silva Porto, reconhecido por sua dedicação e relevante contribuição à
comunidade local. A escolha de seu nome para a via onde se encontra a nova
unidade de saúde no bairro Boa Vista II visa perpetuar sua memória e inspirar
a comunidade a seguir o exemplo de trabalho e altruísmo. Esta homenagem é
uma forma de gratidão por seu legado e exemplo de cidadania implementado
em nosso município durante sua trajetória, cabe ainda ressaltar que Américo
da Silva Porto era casado com Maria de Paula da Silva, pai de 14 filhos,
servidor público, membro e pastor da 1° Igreja Evangélica Assembleia de Deus
neste município além de ter participado ativamente da política de nossa cidade
desde a sua emancipação.
Por todo o exposto é justa a homenagem ora apresentada.
Jaguaré, 07 de novembro de 2024.
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
VERADOR
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