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materia nº 2/2025

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 2 / 2025
Date 2025-02-14
EmentaDENOMINA A PRAÇA DE LAZER DA COMUNIDADE DO PALMITO, NO MUNICÍPIO DE JAGUARÉ-ES, COMO PRAÇA: “ALFONSO ZANELATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id2112

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2026-01-21 Proposição transformada em lei — —
2025-02-19 Aguardando sanção governamental — —
2025-02-17 Proposição aprovada — —
2025-02-14 Proposição apresentada em Plenário — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2025-02-24T16:27:47.606268-03:00 Aprovado 10 0 0
2025-02-19T16:27:18.636554-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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 Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299, Centro, Jaguaré/ ES, CEP: 29.950-000, CNPJ: 31.787.922/0001-14 
Telefone: (27) 3191-0524,Email: camara@cmjaguare.es.gov.br, Site: www.cmjaguare.es.gov.br
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES
Venho, por meio deste, consubstanciado no art. 49 da Lei Orgânica do Município de 
Jaguaré/ES, encaminhar o Projeto de Lei Legislativo nº 002/2025, de minha autoria, para 
que seja levado à apreciação dos Dignos Pares.
Atenciosamente,
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA 
Vereador
 Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299, Centro, Jaguaré/ ES, CEP: 29.950-000, CNPJ: 31.787.922/0001-14 
Telefone: (27) 3191-0524,Email: camara@cmjaguare.es.gov.br, Site: www.cmjaguare.es.gov.br
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
Em consenso com o secretário de governo Paulo Zanelato, conhece a história do nosso 
município, em especial nossa comunidade, apresento este projeto de lei que tem como 
objetivo homenagear o senhor Alfonso Zanelato, um cidadão cuja trajetória de vida é 
marcada por relevantes serviços prestados à comunidade do Palmito e ao município de 
Jaguaré-ES.
Alfonso Zanelato, natural de São Mateus-ES, nascido em 1938 e falecido em 2016, chegou 
na comunidade em 1980. Foi casado com Gladis Pinha Zanelato, teve 07 filhos, 14 netos e 
12 bisnetos, foi servidor público do município entre 1988 a 1992. E neste contexto um 
exemplo de dedicação, cidadania e trabalho em prol do bem comum. Sua atuação na 
promoção do desenvolvimento social e sua contribuição para o fortalecimento da
comunidade do Palmito deixaram um legado que merece ser reconhecido e eternizado.
A denominação da Praça de Lazer como Praça Alfonso Zanelato é uma forma de preservar 
sua memória e enaltecer o impacto positivo que ele exerceu na vida dos moradores da 
região. 
Este reconhecimento simboliza não apenas uma justa homenagem, mas também inspira as 
futuras gerações a seguirem seus exemplos de altruísmo e comprometimento com o bem￾estar coletivo.
Diante do exposto, contamos com o apoio dos nobres vereadores para a aprovação deste 
projeto de lei.
Por todo o exposto peço que os dignos Pares a aprovação do projeto de lei.
Atenciosamente;
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2025
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA 
Vereador
 Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299, Centro, Jaguaré/ ES, CEP: 29.950-000, CNPJ: 31.787.922/0001-14 
Telefone: (27) 3191-0524,Email: camara@cmjaguare.es.gov.br, Site: www.cmjaguare.es.gov.br
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 002/2025
DENOMINA A PRAÇA DE LAZER DA 
COMUNIDADE DO PALMITO, NO MUNICÍPIO 
DE JAGUARÉ-ES, COMO PRAÇA: “ALFONSO 
ZANELATO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
O Vereador ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA, no uso de suas atribuições que lhe 
confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, propõe o seguinte:
Art. 1º Denominar Praça “Alfonso Zanelato” a atual Praça de lazer localizada na comunidade 
do Palmito, no município de Jaguaré-ES.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal deverá providenciar a instalação de placa indicativa com 
a denominação e promover as devidas atualizações nos registros públicos pertinentes.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 17 de janeiro de 2025.
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA 
Vereador

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