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Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
INDICAÇÃO Nº. 026/2025
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO.
JOÃO VANES DOS SANTOS, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais e
consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES,
vem, respeitosamente, vem, respeitosamente, apresentar indicação ao Poder Executivo,
através da Secretaria Municipal de Saúde, a tomada de procedimentos legais e necessários
para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja o presente submetida ao
Douto Plenário para conhecimento e votação:
I – Realização de estudo técnico visando aumentar o valor do
recurso destinado à aquisição de medicamentos, bem como incluir novos itens na
REMUME - Relação Municipal de Medicamentos Essenciais.
JUSTIFICATIVA
Ouvido a população, foi constatado a necessidade de maior aquisição de
medicamentos para distribuição para a população. Por esta razão, apresentamos a
indicação para que o Executivo, junto à Secretária Municipal de Saúde, realize levantamento
através de estudo específico, para viabilizar o aumento do valor destinado à compra de
medicamentos da REMUME – Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, objetivando
não apenas atender a um maior número de pacientes, como também incluir novos
medicamentos que hoje não constam na lista oficial, mas que são de grande relevância para
o tratamento de diversas condições clínicas, a saber:
Considerando a evolução dos protocolos clínicos, o aumento da população idosa e a
crescente incidência de doenças crônicas como diabetes, hipertensão, depressão, disfunção
erétil e transtornos psiquiátricos, propõe-se a inclusão dos seguintes medicamentos à
REMUME, visando ampliar o acesso a terapias modernas e eficazes para a população de
Jaguaré:
1. Saúde Mental e Psiquiatria:
Escitalopram: Antidepressivo eficaz no tratamento da depressão e ansiedade, com
perfil de efeitos colaterais mais favorável em comparação a outros inibidores seletivos da
recaptação de serotonina.
Quetiapina: Antipsicótico utilizado no manejo da esquizofrenia e transtorno bipolar,
oferecendo uma alternativa moderna aos antipsicóticos clássicos.
2. Diabetes e Endocrinologia:
Insulina Glargina: Insulina de ação prolongada que proporciona controle glicêmico
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mais estável para pacientes com diabetes tipo 1 e 2.
Dapagliflozina: Medicamento oral indicado para diabetes tipo 2, com benefícios
adicionais na proteção cardiovascular e renal.
3. Cardiologia e Dislipidemia:
Rosuvastatina: Estatina de alta potência para o tratamento de hipercolesterolemia,
especialmente em pacientes de alto risco cardiovascular.
4. Geriatria e Suplementação:
Vitamina B12 injetável: Essencial para a prevenção e tratamento de anemia
megaloblástica, comum em idosos.
Polivitamínico geriátrico: Suplemento que auxilia na complementação nutricional de
idosos e pacientes acamados.
5. Alergias e Asma:
Montelucaste de sódio: Utilizado no tratamento de rinite alérgica e asma, contribuindo
para a redução de crises e do uso de corticoides.
6. Doenças Reumáticas e Autoimunes:
Hidroxicloroquina: Fundamental no tratamento de doenças como lúpus e artrite
reumatoide.
A inclusão desses medicamentos na REMUME de Jaguaré-ES permitirá um
atendimento mais abrangente e qualificado às necessidades de saúde da população,
alinhando-se às diretrizes atuais de tratamento e promovendo o uso racional de
medicamentos.
A ampliação da lista e do recurso atenderá à crescente demanda da população por
medicamentos específicos, garantindo maior acesso, continuidade dos tratamentos e
melhoria na qualidade de vida dos pacientes.
Como exemplo, destacamos a Farmácia Básica Municipal de João Neiva-ES, que
oferece gratuitamente 135 medicamentos essenciais à população, que são, em sua maioria,
os mesmos disponibilizados pelo SUS, especialmente aqueles do Componente Básico da
Assistência Farmacêutica (CBAF), voltados para a atenção primária à saúde, como também
também disponibiliza medicamentos do Componente Estratégico da Assistência
Farmacêutica (CESAF), destinados ao tratamento de doenças que configuram problemas de
saúde pública.
Por todo o exposto, esperamos que o Executivo acolha a presente indicação em
todos os seus termos.
Sala das Sessões; 10 de abril de 2025.
JOÃO VANES DOS SANTOS
Vereador