materia nº 29/2025

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
 Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
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INDICAÇÃO Nº. 029/2025
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO.
JOÃO VANES DOS SANTOS, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais e consubstanciado
no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem, respeitosamente, 
INDICAR ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários, para junto ao 
Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE, realizar a execução do que segue abaixo, 
requerendo, desde já, seja a presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
I – Realização de estudos técnicos objetivando a ampliação e modernização do sistema 
de captação, tratamento e distribuição de água no município de Jaguaré-ES.
JUSTIFICATIVA
Diante do crescimento populacional e da expansão urbana de Jaguaré, torna-se 
imprescindível o fortalecimento da infraestrutura básica, especialmente no tocante ao abastecimento 
de água potável. O aumento da demanda residencial, comercial e institucional pressiona o atual 
sistema, exigindo ações preventivas e estruturantes.
Bairros mais recentes e áreas em desenvolvimento já apresentam sinais de instabilidade no 
fornecimento de água, sobretudo em períodos de estiagem. Tal situação exige atenção imediata, sob 
risco de comprometer a qualidade de vida da população e o desenvolvimento sustentável do 
município.
Neste sentido, sugere-se ao Poder Executivo que, em articulação com o SAAE – Serviço 
Autônomo de Água e Esgoto de Jaguaré, promova, Levantamento técnico da atual capacidade de 
captação e distribuição; Estudos de viabilidade para captação complementar em novos mananciais;
Projetos de ampliação da rede de distribuição; Planejamento de investimentos em infraestrutura 
hídrica, com apoio de recursos estaduais e federais; e Campanhas de uso consciente da água, em 
paralelo às medidas estruturais.
Com a presente indicação, a Câmara Municipal de Jaguaré-ES, reafirma seu compromisso 
com a melhoria dos serviços públicos essenciais e com a segurança hídrica da nossa população.
Com todo o exposto, requeremos que o Executivo acate a indicação em todos os seus 
termos.
Sala das Sessões; 29 de abril de 2025.
JOÃO VANES DOS SANTOS
Vereador