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materia nº 10/2025

Tipo Projeto de Lei Legislativo
Número / Ano 10 / 2025
Date 2025-05-15
EmentaDENOMINA “ONOFRE PESSIN”, A UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO TEMPO, NESTE MUNICÍPIO
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Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3191-0524 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ. 31.787.922/0001-14
E-mail: cmj@simonet.com.br
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 010/2025
DENOMINA “ONOFRE PESSIN”, A 
UNIDADE DE SAÚDE DO BAIRRO NOVO 
TEMPO, NESTE MUNICÍPIO. 
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo, através da
vereadora que a este subscreve, consubstanciada no art. 49 do Regimento Interno, 
apresenta, na forma regimental, o seguinte:
 
PROJETO DE LEI
 
Art.1º Denomina “Onofre Pessin”, a Unidade de Saúde do bairro Novo Tempo, neste 
município. 
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, aos 14 dias do mês de maio 
de 2025.
PENHA GROBPÉRIO BETTIM
Vereador
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3191-0524 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ. 31.787.922/0001-14
E-mail: cmj@simonet.com.br
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
O mencionado projeto de lei objetiva dar nome a unidade básica de saúde que 
encontra-se me fase de acabamento, neste município. Para tanto o nome que se 
escolheu a quem se fez essa justa homenagem é do Senhor Onofre Pessin (IN 
MEMORIA).
A presente propositura tem como objetivo prestar homenagem póstuma ao Senhor 
Onofre Pessin, em reconhecimento a sua importância colaboração pelo 
desenvolvimento do município de Jaguaré-ES, em especial no comércio local.
ONOFRE PESSIN, filho de Ticiano Pessin e Philomena Polini, nasceu em 
28/07/1935 no município de Castelo – ES. Com 10 anos de idade seus familiares se 
mudaram para Vila Valério-ES, na época distrito de São Gabriel da Palha ES.
Casou-se aos 25 anos com Elza Maria Grobério, onde tiveram 5 filhas. 
Aos 29 de Dezembro de 1981, ano da emancipação política desse município, 
mudou-se com sua família para Jaguaré-ES, trazendo consigo a empresa de varejo 
de roupas, armarinho e calçados, conhecida por todos como Loja Moranguinho, 
contribuindo para a economia desse município até o seu óbito, deixando a loja com 
uma de suas filhas.
Falecido em 01 de agosto 2017, Onofre Pessin, conhecido carinhosamente por 
todos do município como “Onofre da Moranguinho”, deixou o legado para todos de 
Pelo exposto, é inegável que a carreira do senhor “Onofre da Moranguinho” foi 
marcada por um profundo compromisso com Jaguaré-ES e pela busca incansável 
pelo bem-estar da comunidade, deixando um legado duradouro que continuará a 
inspirar gerações futuras.
Faz-se justa a homenagem que pretendemos motivo pelo qual solicitamos aos 
Dignos Pares a aprovação do projeto de lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, aos 14 dias do mês de maio 
de 2025.
PENHA GROBÉRIO BETTIM
Vereador
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3191-0524 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ. 31.787.922/0001-14
E-mail: cmj@simonet.com.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES.
Vimos, por meio deste, consubstanciado no art. 49 da Lei Orgânica do Município de 
Jaguaré-ES, encaminhar o Projeto de Lei nº 010/2025, de nossa autoria, para que 
seja levado à apreciação dos Dignos Pares e apreciado em caráter de urgência.
Atenciosamente,
PENHA GROBÉRIO BETTIM
Vereador

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