materia nº 5/2013

CamaranMunicipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Palacio Legislativo “Eugénio Salvador"
\ . A MESA DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUAR]?-ESTADO
no ESPIRITO SANTO
APROVADO
Em-J-E1 $1 61¢: ~ao=>a_ Secretaria Ga Camara Municipal de Jagqa - es
ALEXSANDRO RIBEIRO DA COSTA, VEREADOR, no uso dc suas atribuicocs
legais, consubstanciado no Art. 64 do Regimento Intcmo da Camara Municipal, vem,
rcspcitosamcnte, apresentar a scguinte prcposicao:
REQUERIMENTO:
Requer a Mesa, na forma regimental, quc seja cncaminhado expedicntc ao
Excelcntissimo Senhor Prcfeito Municipal, solicitandoz
- copia do contrato n° 026/2013 firmado entre o municipio dc Jaguaré-ES c a
cmprcsa Qualitar Limpeza e Solucfies Ambientais LTDA, bem como relacao
da quantidadc dc funcionarios e suas respectivas funcoes, e ainda relacao dc
todos os pagamentos realizados pelo municipio até a presents data;
-copia do contrato firmado entre o municipio dc Jaguaré-ES e a empresa
Ambitec no ano dc 2012.
Sabemos que a coleta dc lixo e limpeza dc ruas é um scrvico piiblico a cargo das
prefeituras municipais ou dc empresas cspccializadas contratadas para essa
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (27) 3759-1414 - CEP 28.950-ODD - Jaguaré-E5 - CNPJ: 31%B?.922I0001-14
E-mail; cmjaguare@gn'|ai|.com.br ,2 -
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Camara Municipal de Jaglaré
Estado do Espirito Santo
Palécio Legislative “Eugénio Salvador”
finalidade.
Assim, como representante do povo e membro do poder legislativo municipal, venho
apresentar ao executivo municipal as reinvindicacao dos municipes no que tange a
prestacao dos servicos de coieta de Iixo e limpeza de ruas, como forma de harmonia
entre os poderes legislative e executivo.
Um legislativo em acao nao apenas legisla, mas também leva a0 conhecimento do
executivo os pedidos e insatisfacoes da populacao para que haja um pronto
atendimento, ja que a finalidade da administracao é 0 bem estar de todos.
Ainda, para auxiliar o executivo na eficiéncia do servico e correta informacao aos
cidadaos, necessario o conhecimento dos termos contratados, bern como valores,
numero de funcionario, dentre outros.
Por todo o exposto, na busca dos interesses daqueles que representamos e em prol do
municipio, requer seja o presents submetido ao Douto Plenario para conhecimento e
votacao.
Sala das Sessoesg 15 de abril de 2013.
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Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (2?) 3769-1414 - CEP 29350-000 - Jaguaré-ES — CNPJ: 31.T8?.922I'DOD1-14
E-mail: cmjaguare@gmail.com.br