materia nº 39/2025

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº. 39/2025
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através do VEREADOR LUIZ CARMO
DONDONI, no uso de suas atribuições legais e consubstanciados no Art. 62 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, 
apresentar indicação ao Poder Executiva a tomada de procedimentos legais e 
necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja o
presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
I – Empreender esforços para criar um Centro de 
Atendimento ao Produtor Rural em Jaguaré/ES.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição visa atender a uma antiga e recorrente demanda dos 
produtores rurais do município, que enfrentam grandes dificuldades no acesso a 
serviços públicos essenciais à atividade agrícola. Atualmente, os diversos órgãos 
que prestam apoio técnico e institucional ao setor rural – como INCAPER, INCRA, 
IDAF, NAC e a Secretaria Municipal de Agricultura – encontram-se dispersos em 
diferentes locais, dificultando o atendimento integral, eficiente e ágil aos agricultores.
A criação de um Centro de Atendimento ao Produtor Rural concentraria, em um 
único espaço, os principais serviços voltados ao campo, promovendo a integração 
entre as instituições e facilitando a rotina dos agricultores. A centralização desses 
atendimentos representará mais comodidade, economia de tempo e melhoria na 
qualidade do serviço prestado, fortalecendo o setor agrícola e fomentando o 
desenvolvimento rural sustentável no município.
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
Por sua relevância econômica e social, o setor agropecuário merece atenção 
especial do Poder Público, e medidas como esta contribuem diretamente para a 
valorização do trabalho no campo, o aumento da produtividade e a permanência do 
homem no meio rural, que desde já indicamos o local do antigo NAC.
Certo de poder contar com o apoio dos Dignos Pares e diante da importância desta 
solicitação, esperamos que esta indicação seja acolhida pelo Executivo Municipal 
através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Guerra, e que sejam tomadas as 
medidas necessárias para a viabilização da presente indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré – ES, 30 de junho de 2025.
LUIZ CARMO DONDONI
Vereador