materia nº 43/2025

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº. 43/2025
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através do VEREADOR JOÃO VANES 
DOS SANTOS, no uso de suas atribuições legais e consubstanciados no Art. 62 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, 
apresentar indicação ao Poder Executiva a tomada de procedimentos legais e 
necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja o
presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
I – Que o Executivo Municipal estude a viabilidade de 
transformar a barragem de Água Limpa, localizada na zona 
rural de Jaguaré, em uma área de lazer, piscicultura e turismo 
sustentável.
JUSTIFICATIVA
A barragem da Água Limpa possui uma grande capacidade de armazenamento de 
água, sendo um importante patrimônio natural do município. Atualmente, seu uso é 
limitado à irrigação agrícola feita por poucos produtores.
Dada sua localização privilegiada e considerando que o local já conta com um 
parquinho infantil e um campo de areia, propomos as seguintes ações:
1. Criação de uma Prainha com areia lavada: Escavação lateral com maquinário 
apropriado para formação de faixa de acesso à água com declive suave; aplicação 
de areia lavada para conforto e segurança dos usuários; instalação de boias de 
proteção e sinalização adequada.
2. Arborização e Paisagismo: Plantio de árvores nativas e ornamentais ao redor da 
barragem; formação de áreas sombreadas e ambiente agradável para convivência 
familiar.
3. Calçadão com Muretas de Proteção e Ponte para Caminhada: Implantação de 
calçada de passeio ao redor da barragem com muretas de segurança;
Construção de uma ponte estreita para pedestres na parte superior da barragem, 
permitindo o contorno completo da área em caminhadas e exercícios.
4. Piscicultura com Liberação para Pesca: Instalação de gaiolas (tanques-rede) 
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Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
para criação de tilápias no centro da barragem; liberação dos peixes adultos para 
pesca recreativa aos sábados e domingos; reposição contínua de alevinos, 
garantindo o ciclo produtivo sustentável; fiscalização no local para garantir 
cumprimento das normas.
5. Quiosques e Estrutura de Lazer: Construção de quiosques com churrasqueiras, 
pias e espaço para preparo dos peixes pescados; estrutura voltada ao turismo rural 
e convivência comunitária.
Sugestões de Captação de Recursos:
- Governo Estadual:
- SEAMA/ES – arborização e proteção ambiental;
- SETUR/ES – infraestrutura turística rural e lazer;
- Emendas Estaduais – para execução das obras.
- Governo Federal:
- Ministério do Turismo – projetos para áreas naturais e recreação pública;
- Ministério da Pesca – apoio à piscicultura comunitária;
- MDR – urbanização de espaços públicos com foco social;
- Emendas da Bancada Capixaba – para custeio integral ou parcial.
- Parcerias Locais e Técnicas:
- Convênio com o IFES – Campus São Mateus para apoio técnico em piscicultura e 
manejo ambiental;
- Envolvimento de associações locais para apoio à manutenção e fiscalização.
Esta proposta visa transformar a barragem de Água Limpa em um espaço de 
convivência, esporte, turismo, geração de renda e proteção ambiental, beneficiando 
diretamente a população local e promovendo o desenvolvimento sustentável do 
interior de Jaguaré.
Certo de poder contar com o apoio dos Dignos Pares e diante da importância desta 
solicitação, esperamos que esta indicação seja acolhida pelo Executivo Municipal 
através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Guerra, e que sejam tomadas as 
medidas necessárias para a viabilização da presente indicação para melhor 
qualidade de vida da população Jaguarense.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré – ES, 14 de julho de 2025.
JOÃO VANES DOS SANTOS
Vereador
Câmara Municipal de Jaguaré
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Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”