materia nº 47/2025

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 31910524 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ. 31.787.922/0001-14
E-mail: cmj@simonet.com.br
INDICAÇÃO Nº 47/2025
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO 
ESPÍRITO SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através da VEREADORA PENHRA 
GROBÉRIO BETTIM, no uso de suas atribuições legais e consubstanciados no Art. 
62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem 
respeitosamente, apresentar indicação ao Poder Executiva a tomada de 
procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo 
requerendo, desde já, seja o presente submetida ao Douto Plenário para 
conhecimento e votação:
- IMPLANTAÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CAMPO 
DE FUTEBOL DA COMUNIDADE DE VARGEM GRANDE –
ZONA RURAL, NESTE MUNICÍPIO.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade atender à justa e recorrente demanda dos 
moradores da Comunidade de Vargem Grande, localizada na zona rural deste 
município, que utilizam o campo de futebol como principal espaço de lazer, prática 
esportiva e eventos comunitários.
Atualmente, o referido campo não dispõe de sistema de iluminação artificial, o que 
restringe suas atividades apenas ao período diurno, inviabilizando treinos e jogos 
após o horário comercial. Essa limitação impacta diretamente jovens, adultos e 
trabalhadores que só têm disponibilidade à noite para se dedicar ao esporte e à 
convivência comunitária.
A instalação de um sistema de iluminação eficiente, com postes metálicos, refletores 
LED de alta potência e transformador adequado à demanda elétrica da estrutura, irá:
- Ampliar o acesso ao esporte como ferramenta de inclusão, disciplina, 
saúde e bem-estar;
- Fomentar a ocupação segura de espaços públicos, promovendo 
convivência e diminuindo o risco de marginalização;
- Contribuir para o fortalecimento de vínculos comunitários, sobretudo em 
áreas rurais muitas vezes carentes de infraestrutura de lazer;
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 31910524 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ. 31.787.922/0001-14
E-mail: cmj@simonet.com.br
- Atender ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e à 
função social do esporte, conforme previsto no art. 217 da Constituição 
Federal.
Além disso, a medida está em sintonia com os objetivos da Política Nacional de 
Esporte e Lazer e pode ser viabilizada por meio de parcerias institucionais ou 
programas estaduais e federais voltados à infraestrutura comunitária e ao 
desenvolvimento do esporte.
Por fim, ressalta-se que o custo da implantação é razoável diante do benefício social 
gerado, podendo ser realizado com recursos do próprio município ou via emendas 
parlamentares, convênios e programas públicos.
Diante do exposto, solicita-se especial atenção do Poder Executivo Municipal para o 
atendimento desta importante demanda, que certamente trará impactos positivos 
duradouros para a comunidade de Vargem Grande.
Certo de poder contar com o apoio dos Dignos Pares e diante da importância desta 
solicitação, esperamos que esta indicação seja acolhida pelo Executivo Municipal 
através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Guerra, e que sejam tomadas as 
medidas necessárias para a viabilização da presente indicação para melhor 
qualidade de vida da população Jaguarense.
Sala das Sessões, em 15 de agosto de 2025.
PENHRA GROBÉRIO BETTIM
Vereador