materia nº 3/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ: 31.787.922/0001-14 1
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 03/2025
“CONCEDE “MEDALHA PROFESSORA EUNICE LUIZA MOSCON DAGOSTINI”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAUARÉ-ES, através da Mesa Diretora, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XXII do Art. 16 da Lei Orgânica do Município e 
Regimento Interno da Casa, propõe o seguinte:
DECRETO
Art. 1º Fica concedido a “MEDALHA PROFESSORA EUNICE LUIZA MOSCON 
DAGOSTINI” aos homenageados pelos relevantes serviços prestados à comunidade,
sendo os professores indicados no Anexo I.
Art. 2° A outorga da “MEDALHA PROFESSORA EUNICE LUIZA MOSCON DAGOSTINI” 
será conferida a 06 (seis) professoras, sendo aos demais estendidos as menção
honrosa, em sessão solene a realizar-se no dia 03 de setembro de 2025 às 18h, no 
Parque de Exposições Alpheu Sossai, neste Município.
Art. 3° As despesas correrão por conta de verbas do orçamento do corrente exercício.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, ao 1º (primeiro) dia do mês de
setembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
JOÃO VANES DOS SANTOS
Presidente da Câmara
RICARDO BARROS
Vice-Presidente da Câmara
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ: 31.787.922/0001-14 2
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Nobres Vereadores e Vereadoras;
Encaminhamos à elevada apreciação deste Plenário o presente Projeto de Decreto 
Legislativo, que tem por finalidade conceder a “Medalha Professora Eunice Luiza Moscon 
Dagostini” aos professores indicados em sessão desta Casa de Leis, em reconhecimento 
aos relevantes serviços prestados à comunidade local.
A educação constitui pilar essencial para o desenvolvimento social, cultural e econômico 
do nosso Município. Nessa perspectiva, é dever desta Câmara Municipal valorizar e 
homenagear aqueles que, com dedicação e compromisso, contribuem de maneira efetiva 
para a formação cidadã, o fortalecimento do ensino e a transformação da realidade de 
inúmeras famílias.
Os homenageados não apenas desempenham sua função pedagógica com excelência, 
mas também atuam como verdadeiros agentes de cidadania, inspirando valores éticos, 
estimulando o pensamento crítico e promovendo o crescimento intelectual e humano das 
novas gerações. São profissionais que, por meio de sua trajetória, marcaram 
positivamente a história educacional e social de Jaguaré.
Assim, a concessão do presente título não representa apenas um ato de reconhecimento 
individual, mas simboliza o apreço e o respeito desta Casa de Leis à classe dos 
educadores e ao papel transformador que exercem em nossa sociedade.
Diante do exposto, solicitamos o apoio e a aprovação dos nobres pares a esta justa 
homenagem, convictos de que estamos prestando um tributo legítimo àqueles que 
diariamente ajudam a construir um Município mais justo, humano e desenvolvido.
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”; ao 1º (primeiro) dia do mês de setembro do ano 
de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
JOÃO VANES DOS SANTOS
Presidente da Câmara
RICARDO BARROS
Vice-Presidente da Câmara
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Secretário