materia nº 51/2025

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Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
INDICAÇÃO Nº. 51/2025
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO.
 JOÃO VANES DOS SANTOS, VEREADOR, no uso de suas atribuições legais e 
consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem, 
respeitosamente, vem, respeitosamente, apresentar indicação ao Poder Executivo, a tomada 
de procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, 
desde já, seja o presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e votação:
 I – Conclusão da reforma da quadra poliesportiva, com 
construção de banheiros na Comunidade Santa Rita de Cássia, Córrego Cachimbal.
JUSTIFICATIVA
A quadra poliesportiva acima especificada encontra-se em precárias condições, 
comprometendo a prática esportiva, o lazer e a convivência social. Ressalta-se que se trata 
da única obra destinada ao lazer dos moradores, servindo como ponto de encontro de 
crianças, jovens e famílias.
Sendo assim, o Município, ciente da relevância da demanda, elaborou projeto 
arquitetônico detalhado (anexo), contemplando a reforma da quadra, a construção de 
banheiros e demais adequações necessárias. A adoção das medidas para retomar o 
andamento dessa obra significa valorizar a comunidade, assegurar condições dignas de uso 
do espaço, estimular o esporte como instrumento de inclusão e fortalecer a integração 
comunitária.
Tal investimento alinha-se às políticas públicas de esporte e lazer, reconhecidas como 
direitos sociais garantidos pela Constituição Federal, sendo indispensável para promover 
cidadania, qualidade de vida e redução da vulnerabilidade social.
Diante da importância da demanda, solicitamos ao Chefe do Executivo Municipal que 
sejam tomadas as providências para retomar o andamento da obra, garantindo que a 
comunidade de Santa Rita de Cássia, em Córrego Cachimbal, possa usufruir de uma quadra 
poliesportiva revitalizada, acessível e funcional.
Por todo o exposto, esperamos que o Executivo acolha a presente indicação em todos 
os seus termos.
Sala das Sessões; 10 de setembro de 2025.
JOÃO VANES DOS SANTOS
Vereador