materia nº 60/2025

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº. 060/2025
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através do VEREADOR EUDIMARCOS 
GOMES RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e consubstanciados no Art. 62 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, 
apresentar indicação ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e 
necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja o
presente submetido ao Plenário para conhecimento e votação:
I – PROVIDENCIAR Reforma e ampliação da unidade de 
saúde da Comunidade de Fátima no Município de Jaguaré.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por finalidade atender a uma demanda antiga e legítima da 
Comunidade de Fátima, que há anos convive com as limitações estruturais da atual 
unidade de saúde. O local encontra-se insuficiente para atender, com qualidade e 
dignidade, o crescente número de usuários, especialmente considerando a 
ampliação dos serviços ofertados pela unidade de saúde e a necessidade de 
espaços adequados para atendimentos individuais, procedimentos, vacinação e 
ações preventivas.
A reforma e ampliação ora solicitadas visam proporcionar melhores condições de 
trabalho aos profissionais de saúde e, sobretudo, garantir atendimento mais 
humanizado, seguro e eficiente à população local. Investir na melhoria da 
infraestrutura da unidade de saúde significa fortalecer as políticas públicas de 
atenção básica, reduzir deslocamentos dos moradores e assegurar um ambiente 
estruturado, acessível e compatível com as exigências sanitárias.
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
Nesse sentido, além da reforma e ampliação da unidade, mostra-se essencial a 
possibilidade de aquisição ou construção de um espaço de espera adequado, 
coberto, arejado, com assentos e estrutura compatível com as normativas de 
humanização do atendimento em saúde; pois em dia de coleta de exames, os 
usuários chegam de madrugada para conseguir atendimento. Assim, tal medida 
contribuirá significativamente para o conforto, a segurança e o respeito à dignidade 
dos cidadãos que dependem diariamente dos serviços da atenção básica.
Trata-se, portanto, de medida de inequívoco interesse público, alinhada à 
necessidade de garantir atendimento digno à comunidade, com melhores condições 
físicas, salubridade, acessibilidade e capacidade de absorção da demanda 
existente.
Dessa forma, evidencia-se a urgência e relevância da presente solicitação, razão 
pela qual se espera a pronta análise e acolhimento pelo Executivo Municipal, a fim 
de que sejam adotadas as providências necessárias para a realização da reforma e 
ampliação da unidade de saúde da Comunidade de Fátima.
Certo de poder contar com o apoio dos Dignos Pares e diante da importância desta 
solicitação, espera-se que esta indicação seja acolhida pelo Executivo Municipal 
através do Excelentíssimo Senhor Prefeito Marcos Guerra, e que sejam tomadas as 
medidas necessárias para a viabilização da presente indicação, na qual segue 
anexo a lista dos beneficiários
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré – ES, 17 de novembro de 2025.
EUDIMARCOS GOMES RIBEIRO
Vereador