materia nº 62/2025

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº.062/2025
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através do VEREADOR JOÃO VANES DOS 
SANTOS, no uso de suas atribuições legais e consubstanciados no Art. 62 do 
Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, 
apresentar indicação ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e 
necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja o
presente submetido ao Plenário para conhecimento e votação:
I – PROVIDENCIAR Reforma geral da quadra de esportes 
da comunidade São Paulinho;
II – PROVIDENCIAR Revisol e manutenção no morro de 
acesso à comunidade São Paulinho;
III – PROVIDENCIAR Escavação e instalação de poço 
artesiano na Comunidade São Paulinho, neste município.
JUSTIFICATIVA
A quadra de esportes da Comunidade de São Paulinho encontra-se em condições 
estruturais inadequadas, com desgaste evidente no piso, alambrado e iluminação, 
além da ausência completa de cobertura. Tal situação compromete o uso regular do 
espaço, restringindo a realização de atividades esportivas, recreativas e eventos 
comunitários, especialmente em dias de chuva ou de forte insolação.
A reforma geral, com instalação de telhado, revitalização do piso, recuperação do 
alambrado e modernização do sistema de iluminação, proporcionará um ambiente 
mais seguro, inclusivo e funcional, beneficiando principalmente crianças, jovens e 
demais moradores que utilizam o local como principal área de convivência social.
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
No que se refere ao acesso à comunidade, o morro que compõe o principal percurso 
da via apresenta desgaste acentuado, dificultando a trafegabilidade. Em períodos 
chuvosos, conforme relatado pelos moradores Luciano Tomes e Lourdes Luiza 
Menegardo, o ônibus escolar não consegue transitar pelo local, ocasionando 
atrasos, riscos aos estudantes e interrupção do transporte público. A aplicação de 
revisol, aliada ao adequado nivelamento e à execução de drenagem pluvial, constitui 
medida indispensável para garantir mobilidade, segurança e dignidade às famílias 
que dependem diariamente da via.
A instalação de um poço artesiano também se mostra de extrema relevância para 
atender à demanda hídrica da comunidade. Trata-se de medida sustentável, 
econômica e permanente, capaz de assegurar autonomia no abastecimento de água 
tanto para as atividades esportivas quanto para as necessidades coletivas dos 
moradores.
As solicitações apresentadas refletem necessidades reais, antigas e urgentes da 
comunidade de São Paulinho, que há anos enfrenta limitações estruturais, falta de 
infraestrutura esportiva adequada e dificuldades de acesso viário. Atender a essas 
demandas significa promover inclusão social, segurança, bem-estar e o 
desenvolvimento equilibrado das zonas rurais do Município, garantindo à população 
local o pleno acesso aos serviços públicos essenciais.
Diante da relevância e da legitimidade do pleito comunitário, espera-se que esta 
Indicação seja acolhida pelo Executivo Municipal, por meio do Excelentíssimo 
Senhor Prefeito Marcos Guerra, para que sejam adotadas as medidas 
administrativas necessárias à sua efetiva implementação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré – ES, 26 de novembro de 2025.
JOÃO VANES DOS SANTOS
Vereador