materia nº 5/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 31910524 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ: 31.787.922/0001-14 1
www.cmjaguare.com.br E-mail: cmj@intercomonline.com.br
PROJETO DE DECRETO Nº 05/2025
“CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO
JAGUARENSE.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES, através da Mesa Diretora, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XXII do Art. 16 da Lei Orgânica do Município e 
Regimento Interno da Casa, propõe o seguinte:
D E C R E T O
Art. 1º Fica concedido o Título honorífico de Cidadão Jaguarense a Exmo. Promotora 
de Justiça do Ministério Público do Estado do Espírito Santo, GRAZIELLA MARIA 
DEPRÁ BITTENCOURT GADELHA.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025 
as 19h00min pelo Presidente desta Câmara Municipal de Jaguaré-ES.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do 
mês de Novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
JOÃO VANES DOS SANTOS
Presidente da Câmara
RICARDO BARROS
Vice-Presidente da Câmara
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
GRAZIELLA MARIA DEPRÁ BITTENCOURT GADELHA, Promotora de Justiça do 
Ministério Público do Estado do Espírito Santo. Mestre em Direitos e Garantias 
Fundamentais e graduada em Direito pela Faculdade de Direito de Vitória — FDV.
Graziella Gadelha construiu uma trajetória marcada pelo compromisso com a promoção 
da justiça, da cidadania e dos direitos humanos.
Atualmente, integra o comitê temático Crimes e Criminologia Crítica da Associação 
Brasileira de Mulheres na Carreira Jurídica — ABMCJ-ES, e coordena o Subnúcleo de 
Direitos Humanos (NPDH-Norte) e o Subnúcleo VI, com sede em Linhares, ambos 
vinculados ao NEVID, do Ministério Público do Estado do Espírito Santo.
Sua atuação é reconhecida pela dedicação firme e sensível na defesa da dignidade 
humana, pela valorização da mulher na carreira jurídica e pela busca incansável de uma 
sociedade mais justa, solidária e igualitária.
Graziella representa o exemplo de servidora pública que une conhecimento técnico, 
sensibilidade social e amor pela missão de promover justiça. Sua trajetória inspira 
respeito, admiração e gratidão por todos que acreditam na força transformadora do 
direito e na grandeza do serviço público.
Sabedores que somos do valoroso trabalho realizado em nossa comunidade, pela Ima. 
Sra. GRAZIELLA MARIA DEPRÁ BITTENCOURT GADELHA, é que apresento o
presente Projeto de Decreto Legislativo, para deliberação em Plenário.
Câmara Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do 
mês de Novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
JOÃO VANES DOS SANTOS
Presidente da Câmara
RICARDO BARROS
Vice-Presidente da Câmara
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ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
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ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Secretário