materia nº 7/2025

CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 31910524 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ: 31.787.922/0001-14 1
www.cmjaguare.com.br E-mail: cmj@intercomonline.com.br
PROJETO DE DECRETO Nº 07/2025
“CONCEDE TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO 
JAGUARENSE.”
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES, através da Mesa Diretora, no uso de suas 
atribuições que lhe confere o inciso XXII do Art. 16 da Lei Orgânica do Município e 
Regimento Interno da Casa, propõe o seguinte:
D E C R E T O
Art. 1º Fica concedido o Título honorífico de Cidadão Jaguarense ao Exmo Sr. Doutor 
Juiz de Direito da Comarca de Jaguaré, RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA.
Art. 2º A entrega do Título dar-se-á em Sessão Solene no dia 10 de dezembro de 2025 
as 19h00min pelo Presidente desta Câmara Municipal de Jaguaré-ES.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução do presente Decreto Legislativo correrão 
por conta de dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessário.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do 
mês de Novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
JOÃO VANES DOS SANTOS
Presidente da Câmara
RICARDO BARROS
Vice-Presidente da Câmara
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Secretário
CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ 
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 31910524 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ: 31.787.922/0001-14 2
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MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA nasceu em São José do Calçado, Espírito 
Santo. Formou-se em Direito pela Universidade Federal do Espírito Santo em 1990 e 
dedicou sua vida ao serviço público e à promoção da justiça. Atuou como advogado por 
mais de uma década e também exerceu a função de analista judiciário do Ministério 
Público Federal entre 1995 e 2003.
Aprovado em concurso público, tornou-se Juiz de Direito do Tribunal de Justiça do 
Espírito Santo em 2003. Hoje é titular da Comarca da Serra e responde também pelas 
Comarcas de Jaguaré e Barra de São Francisco, desempenhando sua função com 
seriedade, equilíbrio e profundo respeito ao cidadão.
Possui especializações em Direito Constitucional e Direito Civil e, recentemente, 
concluiu também uma graduação em Artes Plásticas pela UFES, revelando sua 
vocação para o conhecimento e para a sensibilidade artística. Entre 2004 e 2018 
dedicou-se à docência universitária, lecionando diversas disciplinas jurídicas e 
contribuindo para a formação de novos profissionais.
Sua história é marcada pela dedicação, competência, ética e compromisso com o bem 
público, valores que justificam a homenagem concedida pela Câmara Municipal de 
Jaguaré.
Sabedores que somos do valoroso trabalho realizado em nossa comunidade, pelo
Emo. Sr. RONALDO DOMINGUES DE ALMEIDA, é que apresento o presente Projeto 
de Decreto Legislativo, para deliberação em Plenário.
Câmara Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, aos 19 (dezenove) dias do 
mês de Novembro do ano de 2025 (dois mil e vinte e cinco).
JOÃO VANES DOS SANTOS
Presidente da Câmara
RICARDO BARROS
Vice-Presidente da Câmara
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Secretário