materia nº 63/2025

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº. 063/2025
AO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através do VEREADOR EUDIMARCOS 
GOMES RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais e consubstanciados no Art. 62 
do Regimento Interno da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, 
apresentar indicação ao Poder Executivo a tomada de procedimentos legais e 
necessários para a execução do que segue abaixo requerendo, desde já, seja o
presente submetido ao Plenário para conhecimento e votação:
I – PROVIDENCIAR fazer projeto de caixas secas nas 
estradas rurais, nesse município.
JUSTIFICATIVA
A implantação de caixas secas nas estradas rurais é medida de grande relevância 
ambiental e social, especialmente em municípios com forte atividade agrícola e 
vasta área rural, como é o caso de Jaguaré. As caixas secas atuam como estruturas 
de conservação do solo, responsáveis por reter águas pluviais, reduzir o 
escoamento superficial, prevenir processos erosivos e promover a recarga dos 
lençóis freáticos.
A ausência dessas estruturas em áreas como nascentes, estradas com maior 
inclinação do terreno contribui para o surgimento de danificações, assoreamento de 
córregos e degradação ambiental, afetando diretamente os produtores rurais, o 
tráfego de veículos, o transporte escolar e o escoamento da produção agrícola.
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
A elaboração e execução de um projeto técnico de caixas secas permitirá ao 
Município identificar os pontos mais críticos, planejar intervenções estratégicas e 
promover ações de conservação ambiental de forma permanente e eficiente. Trata￾se de política pública simples, de baixo custo e de grande impacto positivo, 
amplamente recomendada por órgãos ambientais, institutos de pesquisa e 
programas de recuperação de áreas degradadas.
Além de proteger nascentes e cursos d’água das chuvas, o uso de caixas secas 
melhora substancialmente a qualidade das estradas rurais, reduz custos futuros de 
manutenção, amplia a durabilidade das vias e reforça o compromisso da 
Administração Municipal com a sustentabilidade, a preservação dos recursos 
hídricos e o apoio à agricultura familiar.
Diante da relevância ambiental e coletiva do pedido, a proposta apresentada 
demonstra atender plenamente ao interesse público, devendo ser acolhida pelo 
Poder Executivo Municipal para que sejam adotadas as medidas necessárias à 
elaboração e execução da presente indicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré – ES, 26 de novembro de 2025.
EUDIMARCOS GOMES RIBEIRO
Vereador