materia nº 1/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ: 31.787.922/0001-14 
www.cmjaguare.com.br E-mail: cmj@intercomonline.com.br
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 001/2026
“Dispõe e denomina nome ANACLETO 
PASSAMANI à Creche Tipo 1 - FNDE
estabelecida no Bairro Conilon, Sede 
deste Município de Jaguaré, ES.”
 
 
A Vereadora RANGÉLICA DE SOUZA ROSATO COSME, no uso de suas atribuições 
que lhe confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, propõe o
seguinte:
Art. 1º – Fica denominado ANACLETO PASSAMANI, à Creche Tipo 1 - FNDE
estabelecida na Rua dos Ipês, Coordenadas 18.913184, 40.066367, no loteamento
Conilon, município de Jaguaré - ES.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor a partir de 90 (noventa) dias da data de sua 
publicação.
Art. 3°. No prazo estabelecido no artigo anterior a administração pública municipal 
através do executivo disponibilizará o Market identificando a Creche que trata esta 
lei.
Art. 3°. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 19 de fevereiro de 2026.
RANGÉLICA DE SOUZA ROSATO COSME
Vereadora
 CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
 ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ: 31.787.922/0001-14 
www.cmjaguare.com.br E-mail: cmj@intercomonline.com.br
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MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 001/2026
Senhores Vereadores, a presente proposição que ora se submete a análise e consideração
de Vossas Excelências, visa essencialmente dar identidade à Creche estabelecida no Bairro 
Conilon, Sede deste Município de Jaguaré, ES, tendo como contemplado ANACLETO 
PASSAMANI, in memória.
Justo se faz esta proposição eis que a família é do Município, tendo inclusive realizados 
feitos indiscutíveis.
Anacleto Passamani, nasceu em Alfredo Chaves-ES em 19/05/1938, de uma Família
composta por sete irmãos, e ainda criança junto com seus pais e irmãos mudou-se para 
Marilândia-ES.
Já adulto, em Marilândia constituiu família com Dona Maria da Penha Lorenzoni Passamani, 
tendo 3 Filhos. Em outubro de 1984, mudou-se com a Família para este Município de
Jaguaré-ES onde trabalhou como comerciante.
Seus filhos, casaram e lhe deram 5 netos, hoje 3 adultos e 2 adolescentes.
Sua Família está envolvida no comércio desde sua chegada nesta cidade, e atualmente
também são produtores rurais, contribuindo assim com o desenvolvimento de nossa Cidade.
Há alguns anos a Família adquiriu uma área e vendo o desenvolvimento de nosso Munícipio,
surgiu a ideia de ali criar um loteamento, onde hoje está assentado o Loteamento Conilon.
Grande amante de Esportes, atuou no futebol veterano do Botafogo por muitos anos, 
também apaixonado por cavalos, participou intensamente do Clube do Cavalo de Jaguaré, 
paixão que nutriu até fim de seus dias.
Anacleto era uma pessoa ativa, muito comunicativa e querida na Comunidade, sempre 
disposto em ajudar ao próximo, era por demais carismático.
Apesar de não ser filho de “Jaguaré”, era uma pessoa extremamente identificada e 
apaixonada pelo Nosso Munícipio, se despediu de nós no dia 29/08/2005.
Enfim, era um homem simples, honesto e honrado, e reconhecidamente ativo na 
comunidade, nada mais justo que lhe seja homenageado como proposto neste Projeto de 
Lei.
Ante o exposto, apresento o presente Projeto de Lei Legislativo n° 001/2026, esperando que 
sejam apreciados e aprovados pelos Dignos Pares, respeitado os trâmites regimentais.
Sala das Sessões, 19 de fevereiro de 2026.
RANGÉLICA DE SOUZA ROSATO COSME 
Vereadora