materia nº 5/2026

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Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo 
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
INDICAÇÃO Nº. 0005/2026
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO.
RANGÉLICA DE SOUZA ROSATO COSME, VEREADORA, no uso de suas
atribuições legais e consubstanciado no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Jaguaré-ES, vem, respeitosamente, apresentar indicação ao Poder 
Executivo a tomada de procedimentos legais e necessários para a execução do que 
segue abaixo requerendo, desde já, seja o presente submetida ao Douto Plenário para 
conhecimento e votação:
I – Desapropriação do Campo do Canarinho, 
garantindo que o espaço se torne 
definitivamente área pública destinada ao 
esporte, lazer e convivência da comunidade
JUSTIFICATIVA
O Campo do Canarinho é um espaço histórico da comunidade, utilizado há muitos 
anos para práticas esportivas, especialmente o futebol amador, além de ser ponto de 
encontro de famílias, crianças e jovens. Trata-se de um local que carrega memórias, 
tradições e a identidade de gerações.
Importante destacar que já houve conflitos e disputas envolvendo o espaço, o que 
demonstra a relevância social do campo e a necessidade de uma solução definitiva que 
assegure sua destinação pública. A desapropriação trará segurança jurídica, evitará
novos conflitos e garantirá que o local permaneça voltado exclusivamente ao interesse 
coletivo.
A medida permitirá ainda que o Município invista em melhorias estruturais, como 
iluminação, alambrado, vestiários e manutenção adequada, fortalecendo o esporte como 
ferramenta de inclusão social, saúde e prevenção.
Preservar o Campo do Canarinho é preservar a história, a união e o direito da 
comunidade ao lazer e ao esporte.
Diante da importância social e histórica do espaço, solicito atenção especial do 
Executivo para análise e providências cabíveis.
Sala das Sessões; 19 de fevereiro de 2026.
RANGÉLICA DE SOUZA ROSATO COSME
Vereadora