materia nº 6/2026

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº. 0006/2026
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através do VEREADOR JEAN FÁBIO COSTALONGA, no 
uso de suas atribuições legais e consubstanciados no Art. 62 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, apresentar indicação ao Poder 
Executiva a tomada de procedimentos legais e necessários para a execução do que segue 
abaixo requerendo, desde já, seja o presente submetida ao Douto Plenário para 
conhecimento e votação:
I – Solicitar ao Senhor Prefeito a instalação de iluminação pública na comunidade das 
Abóboras, iniciando de em frente da Igreja católica, passando pela associação de 
produtores rurais se estendendo até em frente ao campo de futebol da comunidade. 
JUSTIFICATIVA
A presente indicação busca a adoção de providências administrativas e técnicas para a 
instalação de iluminação pública na Comunidade das Abóboras, no trecho compreendido a 
partir de em frente à Igreja Católica, seguindo pela Associação de Produtores Rurais, até em 
frente ao campo de futebol, por se tratar de medida necessária e urgente à segurança, à 
mobilidade e à qualidade de vida da população local.
1) Segurança pública e prevenção de crimes: A ausência de iluminação adequada em vias 
e pontos de circulação comunitária aumenta a vulnerabilidade de moradores e visitantes, 
principalmente no período noturno, favorecendo: i) ocorrência de furtos e danos ao 
patrimônio; ii) riscos para as pessoas que retornam para casa no período da noite; iii)
dificuldade de identificação e inibição de condutas ilícitas.
A iluminação pública, nesse contexto, atua como fator de prevenção situacional, reduzindo 
oportunidades de crimes e ampliando a sensação de proteção, especialmente em locais de 
convivência (igreja, associação e área esportiva).
2) Mobilidade, acessibilidade e redução de acidentes: A iluminação pública é elemento 
essencial para garantir deslocamento seguro, sobretudo em área rural/comunitária onde, 
com frequência, há: i) trechos com baixa visibilidade, ausência de calçadas e sinalização; ii)
circulação de pedestres, ciclistas, motocicletas e veículos agrícolas; iii) risco elevado de 
quedas, atropelamentos e colisões no período noturno.
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
A medida contribui para a redução de acidentes, facilita o tráfego local e melhora a 
acessibilidade de pessoas com mobilidade reduzida.
3) Valorização dos espaços comunitários e convivência social: O trecho indicado envolve 
pontos centrais de uso coletivo: i) Igreja Católica (reuniões, missas e eventos); ii) Associação 
de Produtores Rurais (atividades comunitárias e organização local); iii) Campo de futebol 
(esporte, lazer e integração).
A iluminação permite que tais locais sejam utilizados com maior segurança, estimula o lazer 
saudável, fortalece laços comunitários e contribui para políticas públicas de esporte e 
cidadania.
A providência se insere no âmbito do interesse local e da organização de serviços públicos 
municipais, sendo plenamente compatível com o papel institucional do Município na 
manutenção e ampliação de infraestrutura pública, inclusive em comunidades rurais.
Por todo o exposto, esperamos que o Executivo acolha a presente indicação em todos os 
seus termos.
Sala das Sessões, 27 de fevereiro de 2026.
JEAN FÁBIO COSTALONGA
Vereador