materia nº 3/2026

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo 
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299, Centro, Jaguaré/ ES, CEP: 29.950-000, CNPJ: 31.787.922/0001-14
Telefone: (27) 3191-0524,Email: camara@cmjaguare.es.gov.br, Site: www.cmjaguare.es.gov.br
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES
Venho, por meio deste, consubstanciado no art. 49 da Lei Orgânica do Município de 
Jaguaré/ES, encaminhar o Projeto de Lei Legislativo nº 003/2026, de minha autoria, 
para que seja levado à apreciação dos Dignos Pares.
Atenciosamente,
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Vereador
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo 
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299, Centro, Jaguaré/ ES, CEP: 29.950-000, CNPJ: 31.787.922/0001-14
Telefone: (27) 3191-0524,Email: camara@cmjaguare.es.gov.br, Site: www.cmjaguare.es.gov.br
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Senhor Presidente;
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar o espaço esportivo como 
Campo de Futebol Society “Bom de Bola – Antônio Ramiro dos Santos”, 
localizado na comunidade do Palmito, em justa homenagem a um dos principais 
pioneiros da região.
Antônio Ramiro dos Santos, nascido em 15 de março de 1921, foi um desbravador 
que contribuiu diretamente para a formação e desenvolvimento da comunidade, 
transformando áreas de mata em terras produtivas e fortalecendo a agricultura 
familiar. Ao lado de sua família, ajudou a construir a base econômica e social do 
local.
Destacou-se também por sua dedicação à comunidade, especialmente na área da 
educação, ao ceder espaço em sua própria casa para funcionamento de aulas e 
colaborar na construção da Escola Santa Rita de Cássia.
Assim, a homenagem reconhece sua trajetória de trabalho, compromisso e 
contribuição para o crescimento do Palmito, perpetuando sua memória junto às 
futuras gerações.
Diante do exposto, conto com o apoio dos nobres pares para a aprovação do 
presente Projeto de Lei.
Atenciosamente;
Sala das Sessões, 30 de março de 2026
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Vereador
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo 
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299, Centro, Jaguaré/ ES, CEP: 29.950-000, CNPJ: 31.787.922/0001-14
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PROJETO DE LEI LEGISLATIVO nº 003/2026
 
Dispõe sobre a denominação do 
Campo de Futebol Society “Bom 
de Bola – Antônio Ramiro dos 
Santos”, localizado na 
comunidade do Palmito, e dá 
outras providências.
O VEREADOR ELIZEU RIBEIRO, no uso de suas atribuições legais, apresenta à 
apreciação do Plenário o seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica denominado Campo de Futebol Society “Bom de Bola – Antônio 
Ramiro dos Santos” o espaço esportivo localizado na comunidade do Palmito, 
neste município.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá providenciar a instalação de placa 
indicativa contendo a denominação do referido espaço.
Art. 3ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, 30 de março de 2026.
ELIZEU RIBEIRO DE SOUZA
Vereador