materia nº 1/2026

Câmara Municipal de Jaguaré
 Estado do Espírito Santo
 Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES - CNPJ 31.787.922/0001-14
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2026
“Institui a realização de Sessão Solene em 
homenagem ao Dia Internacional da Mulher e dá 
outras providências.”
O Presidente da Câmara Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, no uso de 
suas atribuições legais e regimentais, especialmente aquelas previstas no Regimento 
Interno e na Lei Orgânica do Município de Jaguaré.
DECRETA:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito da Câmara Municipal de Jaguaré, a realização de Sessão 
Solene em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, a ser realizada no dia 13 de março 
de 2026.
Art. 2º Para a Sessão Solene de que trata o art. 1º serão convidadas as entidades 
constantes do Anexo deste Decreto Legislativo, além da participação da população em 
geral, especialmente das mulheres do município.
Art. 3º A Câmara Municipal de Jaguaré adotará as providências necessárias para a 
organização da Sessão Solene, podendo expedir os atos complementares indispensáveis à 
execução do presente Decreto Legislativo.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Presidente da Câmara Municipal de Jaguaré, Estado do Espírito Santo, aos 11 
dias do mês de março de 2026.
JOÃO VANES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal
Registrado e publicado na Secretaria Geral da Câmara Municipal de Jaguaré na data supra.
JOÃO DANIEL FALQUETTO
Secretário Geral
Câmara Municipal de Jaguaré
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ANEXO
POLÍCIA CIVIL
A Câmara Municipal de Jaguaré concederá Moção de Aplausos à Polícia Civil de Jaguaré, 
em reconhecimento ao valor, à dedicação e ao compromisso das mulheres que integram 
esta instituição. Receberá a homenagem a Sra. Fernanda Firme Moullin, representando 
todas as servidoras e colaboradoras da instituição.
POLÍCIA MILITAR
A Câmara Municipal de Jaguaré concederá Moção de Aplausos à Polícia Militar de Jaguaré, 
em reconhecimento ao valor e à dedicação das mulheres que integram esta instituição. 
Receberá a homenagem a 3ª Sargento Solange Alves, representando todas as servidoras 
da corporação.
FÓRUM
A Câmara Municipal de Jaguaré concederá Moção de Aplausos ao Fórum da Comarca de 
Jaguaré. Receberá a homenagem a Sra. Michele Pagotto, Chefe da Secretaria da Comarca 
de Jaguaré, representando as servidoras do Poder Judiciário.
MINISTÉRIO PÚBLICO
A Câmara Municipal de Jaguaré concederá Moção de Aplausos ao Ministério Público de 
Jaguaré. Receberá a homenagem a Dra. Graziela Deprá Bittencourt Gadelha, representando 
as mulheres da instituição.
ASSOCIAÇÃO PESTALOZZI
A Câmara Municipal de Jaguaré concederá Moção de Aplausos à Associação Pestalozzi de 
Jaguaré. Receberá a homenagem a Sra. Edneusa Bonfá, representando todas as 
colaboradoras da instituição.
CÂMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS – CDL
A Câmara Municipal de Jaguaré concederá Moção de Aplausos à Câmara de Dirigentes 
Lojistas de Jaguaré. Receberá a homenagem a Sra. Maria Cristina de Lima, representando 
as mulheres que atuam na entidade.
GRUPO FIBRA
A Câmara Municipal de Jaguaré concederá Moção de Aplausos ao Grupo Fibra de Jaguaré. 
Receberá a homenagem a Sra. Magda dos Santos, representando as mulheres do grupo.
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PENHA GROBÉRIO BETTIM – VEREADORA
A Câmara Municipal de Jaguaré concede Moção de Aplausos à Sra. Penha Grobério Bettim, 
em reconhecimento à sua dedicação à vida pública e à valorização das mulheres.
RANGÉLICA DE SOUZA ROSATO COSME – VEREADORA
A Câmara Municipal de Jaguaré concede Moção de Aplausos à Sra. Rangélica de Souza 
Rosato Cosme, em reconhecimento ao seu compromisso com a sociedade e com a 
participação feminina na política.
GRACIARA MORETTO
A Câmara Municipal de Jaguaré concede Moção de Aplausos à Senhora Graciara Moretto, 
em reconhecimento à sua dedicação, sensibilidade e contribuição à comunidade, por 
ocasião do Dia Internacional da Mulher. Ao receber esta homenagem, representará 
simbolicamente as mulheres que atuam nas Secretarias Municipais que não possuem 
secretária mulher, reconhecendo o valor e a dedicação das servidoras públicas que 
contribuem diariamente para o funcionamento da administração municipal e para o 
desenvolvimento de Jaguaré.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE 
A Câmara Municipal de Jaguaré concederá Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de 
Gabinete, em reconhecimento à dedicação e ao compromisso das mulheres que contribuem 
diariamente para o desenvolvimento do município. 
Receberá a presente homenagem a Sra. Maria Bethânia Natale, Secretária Municipal de 
Gabinete, representando todas às servidoras e colaboradoras que exercem com 
responsabilidade e competência suas funções no serviço público. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 
A Câmara Municipal de Jaguaré concederá Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de 
Assistência Social, em reconhecimento à dedicação e ao compromisso das mulheres que 
contribuem diariamente para o desenvolvimento do município. 
Receberá a presente homenagem a Sra. Soriana Stabenow Petter, Secretária Municipal de 
Assistência Social, representando todas as servidoras e colaboradoras que exercem com 
responsabilidade e competência suas funções no serviço público. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
A Câmara Municipal de Jaguaré concederá Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de 
Educação, em reconhecimento à dedicação e ao compromisso das mulheres que 
contribuem diariamente para o desenvolvimento do município. 
Receberá a presente homenagem a Sra. Maria Aparecida Costalonga, Secretária 
Municipal de Educação, representando todas às servidoras e colaboradoras que exercem 
com responsabilidade e competência suas funções no serviço público. 
Câmara Municipal de Jaguaré
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SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
A Câmara Municipal de Jaguaré concede Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de 
Saúde, em reconhecimento à dedicação e ao compromisso das mulheres que contribuem 
diariamente para o desenvolvimento do município. 
Receberá a presente homenagem a Sra. Itatiane Cristina Lana Carvalho de Andrade, 
Secretária Municipal de Saúde, representando todas as servidoras e colaboradoras que 
exercem com responsabilidade e competência suas funções no serviço público. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
A Câmara Municipal de Jaguaré concederá Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de 
Finanças, em reconhecimento à dedicação e ao compromisso das mulheres que contribuem 
diariamente para o desenvolvimento do município. 
Receberá a presente homenagem a Sra. Larissa Preato Neves, Secretária Municipal de 
Finanças, representando todas as servidoras e colaboradoras que exercem com 
responsabilidade e competência suas funções no serviço público. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
A Câmara Municipal de Jaguaré concederá Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de 
Administração, em reconhecimento à dedicação e ao compromisso das mulheres que 
contribuem diariamente para o desenvolvimento do município. 
Receberá a presente homenagem a Sra. Monique Carminati Sampaio, Secretária 
Municipal de Administração, representando todas às servidoras e colaboradoras que 
exercem com responsabilidade e competência suas funções no serviço público. 
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO 
A Câmara Municipal de Jaguaré concederá Moção de Aplauso à Secretaria Municipal de 
Turismo, em reconhecimento à dedicação e ao compromisso das mulheres que contribuem 
diariamente para o desenvolvimento do município. 
Receberá a presente homenagem a Sra. Vera Lúcia de Backer Wandermurem, Secretária 
Municipal de Turismo, representando todas as servidoras e colaboradoras que exercem com 
responsabilidade e competência suas funções no serviço público. 
SECRETARIA ESTADUAL DAS MULHERES 
A Câmara Municipal de Jaguaré concederá Moção de Aplauso a Secretaria Estadual das 
Mulheres, em reconhecimento ao valor, à dedicação e ao compromisso de todas as 
mulheres que integram esta Secretaria e contribuem diariamente para a proteção, garantia e 
fortalecimento dos direitos das mulheres. 
Receberá a presente homenagem a Sra. Jacqueline Moraes, Secretária de Estado das 
Mulheres representando todas às servidoras e colaboradoras que exercem com 
responsabilidade e competência suas funções no serviço público.
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DEFENSORIA PÚBLICA 
A Câmara Municipal de Jaguaré concede Moção de Aplausos à Defensoria Pública de 
Jaguaré, em reconhecimento ao valor, à dedicação e ao compromisso de todas as mulheres 
que integram esta instituição e que, por meio de seu trabalho, asseguram o acesso à justiça, 
promovem a cidadania e defendem os direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade 
em nosso município. 
Receberá a presente homenagem a Sra. Josemara dos Santos Zequineli, representando 
todas às servidoras e colaboradoras que exercem com responsabilidade, sensibilidade e 
competência suas funções, prestando relevante serviço de orientação, defesa e garantia de 
direitos à população. 
GRUPO TEATRAL RENASCER 
A Câmara Municipal de Jaguaré concederá Moção de Aplausos ao Grupo Teatral Renascer 
de Jaguaré, em reconhecimento à dedicação e ao compromisso das mulheres que integram 
o grupo e que, por meio da encenação da Paixão de Cristo, contribuem para manter viva a 
fé, a cultura e as tradições em nosso município. 
Receberá a presente homenagem a Sra. Maria de Lourdes Bins, Presidente do ArtCultura 
Renascer, representando todas as mulheres que, com talento e dedicação, colaboram para 
a realização deste importante trabalho cultural e religioso. 
Jaguaré, 13 de março de 2026.
JOÃO VANES DOS SANTOS
Presidente da Câmara Municipal