materia nº 14/2026

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº. 014/2026
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO 
SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através do VEREADOR JEAN FÁBIO COSTALONGA, no 
uso de suas atribuições legais e consubstanciados no Art. 62 do Regimento Interno da 
Câmara Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, apresentar indicação ao Poder 
Executiva a tomada de procedimentos legais e necessários para a execução do que segue 
abaixo requerendo, desde já, seja o presente submetida ao Douto Plenário para 
conhecimento e votação:
Objeto da indicação: Solicitar ao Senhor Prefeito Municipal a 
construção de uma nova escola na Comunidade São Geraldo, interior 
de Jaguaré-ES.
JUSTIFICATIVA
Solicitar ao Senhor Prefeito Municipal a construção de uma nova escola na Comunidade São 
Geraldo, interior de Jaguaré-ES.
A presente indicação visa à adoção de providências administrativas, técnicas e orçamentárias 
para a construção de uma nova unidade escolar na Comunidade São Geraldo, medida 
essencial e urgente para atender à crescente demanda educacional local, promover a 
qualidade do ensino e elevar as condições de infraestrutura pública educacional no âmbito 
rural.
1) Atendimento à demanda educacional e superação de limitações estruturais atuais: A 
escola Córrego do Rio Preto, única unidade existente na comunidade e arredores, opera em 
espaço antigo, pequeno e inadequado, com apenas uma sala de aula e no sistema de 
unidocência. Essa configuração não acomoda mais o número crescente de alunos,
comprometendo o desenvolvimento pedagógico e expondo limitações como superlotação, 
falta de espaços multifuncionais e ausência de condições mínimas de conforto e segurança.
2) Melhoria na qualidade do ensino e inclusão de modalidades inovadoras: Famílias 
locais têm demandado melhorias na infraestrutura escolar para garantir educação de 
qualidade aos filhos. A nova escola permitiria a implantação do sistema de ensino integral, 
ampliando o tempo letivo, os espaços pedagógicos e o conforto. Isso beneficiaria 
diretamente as famílias rurais, que exercem atividades agropecuárias, proporcionando maior 
segurança aos filhos durante o dia e elevando o nível de aprendizado por meio de práticas 
educacionais mais eficazes e inclusivas.
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
3) Impacto social, econômico e no desenvolvimento comunitário: A obra insere-se no 
dever constitucional do Poder Público de garantir educação básica de qualidade (art. 205 e 
206 da CF/1988), fomentando a permanência escolar, reduzindo evasão e contribuindo para 
o desenvolvimento sustentável da comunidade. Ademais, valoriza o espaço como polo de 
integração social, lazer educativo e formação cidadã, alinhando-se às políticas municipais de 
expansão da rede escolar rural e equidade educacional.
A providência é plenamente compatível com o papel institucional do Município na 
manutenção e ampliação de infraestrutura pública educacional, inclusive em comunidades 
rurais.
Por todo o exposto, esperamos que o Executivo acolha a presente indicação em todos os 
seus termos.
Sala das Sessões, 15 de abril de 2026.
JEAN FÁBIO COSTALONGA
Vereador