materia nº 17/2026

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
INDICAÇÃO Nº. 017/2026
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através do VEREADOR VALDECIR DA SILVA, no uso de 
suas atribuições legais e consubstanciados no Art. 62 do Regimento Interno da Câmara 
Municipal de Jaguaré-ES, vem respeitosamente, apresentar indicação ao Poder Executiva a 
tomada de procedimentos legais e necessários para a execução do que segue abaixo 
requerendo, desde já, seja o presente submetida ao Douto Plenário para conhecimento e 
votação:
Indica-se ao Chefe do Poder Executivo Municipal, a necessidade de instalação 
de rede de iluminação pública na Comunidade da Japira, especificamente no 
trecho que se inicia em frente à Escola Comunitária Rural da Japira e se estende 
até o local denominado "Cabana do Toco".
JUSTIFICATIVA
A presente proposição fundamenta-se no dever do Poder Público de garantir a segurança, o 
bem-estar e a infraestrutura básica aos cidadãos, especialmente na zona rural, encontrando 
amparo nos seguintes fundamentos de interesse público:
I — Da Segurança Pública e Prevenção de Ilícitos: A ausência de iluminação adequada no trecho 
mencionado agrava a sensação de insegurança e aumenta a vulnerabilidade dos moradores da 
Comunidade da Japira. A iluminação pública nessa localidade é um instrumento essencial de 
prevenção e proteção do patrimônio do homem do campo.
II — Da Mobilidade, Acessibilidade e Segurança Viária: O trecho indicado possui fluxo constante 
de pedestres e veículos. A falta de visibilidade compromete a segurança de todos os usuários da 
via.
III — Da Proteção à Comunidade Escolar: A instalação deve priorizar o início em frente à Escola 
Comunitária Rural da Japira. É imperativo garantir que alunos, professores e funcionários que 
participam de atividades extracurriculares, reuniões ou que dependem do transporte escolar em 
horários de baixa luminosidade, tenham um trajeto seguro. A iluminação no entorno escolar é 
medida direta de proteção à criança e ao adolescente.
IV — Da Valorização Social e Desenvolvimento Rural: A infraestrutura de iluminação pública não 
é apenas um serviço técnico, mas um fator de dignidade humana. A extensão da rede até a 
"Cabana do Toco" promove a integração da comunidade, valoriza os espaços de convivência e 
incentiva a permanência do cidadão no campo.
Diante do exposto, e considerando a relevância social da medida para os moradores da 
Comunidade da Japira, espera-se que o Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal acolha a 
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
presente indicação, determinando a realização dos estudos técnicos e a posterior execução da 
obra de iluminação no trecho objeto desta indicação.
Sala das Sessões, 30 de abril de 2026.
VALDECIR DA SILVA 
Vereador