materia nº 6/2026

Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3191-0524 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ. 31.787.922/0001-14
E-mail: cmj@simonet.com.br
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO Nº 006/2026
DENOMINA-SE A FARMÁCIA BÁSICA 
MUNICIPAL DE “MARCOS ANTÔNIO 
BASSETTI”, NESTE MUNICÍPIO E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
 
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo, através dos
Vereadores que a este subscreve, consubstanciado no art. 49 do Regimento Interno, 
apresenta, na forma regimental, o seguinte:
 
PROJETO DE LEI
 
Art. 1º Denomina-se a FARMÁCIA BÁSICA MUNICIPAL de “MARCOS ANTÔNIO 
BASSETTI”, neste município.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, aos 30 dias do mês de abril
de 2026.
RANGELICA DE SOUZA ROSATO COSME
Vereadora
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3191-0524 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ. 31.787.922/0001-14
E-mail: cmj@simonet.com.br
MENSAGEM E JUSTIFICATIVA
Nascido em 15 de junho de 1958, em São Gabriel da Palha – ES, Marcos Antônio 
Bassetti iniciou ainda jovem sua trajetória no ramo farmacêutico, construindo ao 
longo de mais de 40 anos uma história marcada pela solidariedade, dedicação e 
amor ao próximo.
Em 1984, mudou-se para Jaguaré juntamente com sua esposa Rosete, onde 
fundaram a Farmácia São Marcos, estabelecimento que se tornou referência no 
município. Conhecido por sua generosidade e espírito humanitário, Marcos auxiliou 
inúmeras famílias, prestando orientações, socorros e apoio às pessoas que mais 
necessitavam.
Mesmo sem formação acadêmica, conquistou o respeito e a admiração da 
comunidade pelo conhecimento adquirido através da experiência, pela forma 
humana com que tratava cada pessoa e pela disposição constante em ajudar o 
próximo.
Seu legado permanece vivo na memória da população de Jaguaré, sendo 
reconhecido como exemplo de simplicidade, empatia e compromisso com a 
comunidade.
Dessa forma, considerando sua relevante contribuição ao município, faz-se justa a 
homenagem ao Sr. MARCOS ANTÔNIO BASSETTI, perpetuando seu nome e sua 
história por meio do presente Projeto de Lei.
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, aos 30 dias do mês de abril
de 2026.
RANGELICA DE SOUZA ROSATO COSME
Vereadora
Câmara Municipal de Jaguaré
Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3191-0524 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES – CNPJ. 31.787.922/0001-14
E-mail: cmj@simonet.com.br
EXMO. SR. PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ES.
Vimos, por meio deste, consubstanciado no art. 49 da Lei Orgânica do Município de 
Jaguaré-ES, encaminhar o Projeto de Lei nº 006/2026, de nossa autoria, para que 
seja levado à apreciação dos Dignos Pares e apreciado em caráter de urgência.
Atenciosamente,
Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jaguaré-ES, aos 30 dias do mês de abril
de 2026.
RANGELICA DE SOUZA ROSATO COSME
Vereadora