materia nº 6/2013

Cémara Mgnicipal dejaguaré
Estado do Espirito Santo
‘ii;-r Sala das Sessoes “José Carlos Queiroz”
. Q‘. _ _. .
INDICACAOZN9 0Q_6/2013
A MESA DIRETORA DA C-*-\'1\’IARA MUNTCIP J G '-
ESTADO DO ESPiRlTO SANTO. Ah £6
O Vereador FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SANTIAGO, uso de suas
prerrogafivazs regimentais, requer :1 Vossa E>:c:elém:ia, ouvido 0 Plenério, que
seja encaminnado ao Excele'nti:;simr;: 501111-'3: P1 zfeito Municipal a INDICAQIXO
da seguinte matéria:
I- Apresentar propostas de projeto para fins de participagio no
programa 51 implemen’ra<;a'io do Programa Minha Casa, Minha
Vida em municipios com populagfio de até 50.000 (cinquenta
mil) habitantes, oporaaiu com recursos disponibilizados por
meio de oferta pfiblica exclusivamente por meio de
preenchimento do formulirio, disponibilizado no sitio
eletronico do Ministério das Cidacles
(http;L/www.cidac1_e_$._go_v.br/ imggesf storiesfArquivosSNH/ P
_L____._P\C Pvrfflfifi 1L§é_0.1:QZ:2_{3_LlP§1D-
]US'1‘l.*F i'.{I.ATI\"'A
O Programa referido encontra-se disciplinado pela da Portaria n° 56, de 1° de
fevereiro de 2013 (Publicada no D.I;J.LJ.-L-3e<:?10 1. de 04 de fevereiro de 2013) ,
que Dispfie sobre as diretrizes germs }"=.a1'a ilnplementagréio do Programa Minha
Casa, Minha Vida em municipios 101.11 ];r.:p11i.a1g:5o de até 50.000 (cinquenta mil)
habitantes, operado com recursos f§1S;1lffli§1YliIéEiGf!5 por meio da terceira oferta
pfiblica, no émbito do Programa Nz: 1" .1} (Eu f-3;: ;=: '=1t§EiU Urbana - PNHU.
A Portaria diz que o PMCMV - Oferta P11I"»]i.ca tam. por objetivo apoiar estados e
municipios no desenvolvimento do a1;5e;§ "mtegr.adas e articuladas que facilitem
0 acesso £1 moradia digna, em fire-.1-5 urban-3?. voltadas ao atendimento de
be-neficiérios com renda bruta fan~.'Tia.'." -zté R45 1.6-00,00 (mil e seiscentos reais),
por meio cle institui<;6es finanu .i_*&# e .-=‘-.:,e1~.r.e:s financeiros definidos no
parégrafo 2°, do arfigo 6°-B. da Lei 1 i 0”-’""’ 579- "' .112 julho de 2009, autorizados
pelo Ba_nc0 Central do Brasil - BA(.Ei\E e pelo Ministério das Cidades, no
éunbito de suas fompeténcias.
\
Em. @1013
Seuretaria dz Cémara Muniuipal de Jaw,“ E
.C__émar_aMum.!c.1:1a1.§l.&A§q_ua_ré.
K Estado do Esaoirito Santo
Sala das Sessoes ‘"-José Cantos Queiroz” /"‘“\Q) \
Q25»
A quantidade méxima de unidacles habitacio1'1z1is que pocleré ser solicitada em
cada proposta seré de: a) 30 (hinta: Lmidades habitacionais para municipios
com populaqéo de até 15.000 -ml-L-iallitb. r: 7;} 60 (sessenta) unidades
habitacionais para municipir: mm p.1;-1.1.:arié'o en! :e- 15.000 e 50.000 habitantes.
Insta mencionar ajnda, que os municipios deveréo cadastrar até duas propostas
exclusivamente por meio de preenchilnento cle formulério, conforme Anexo I1,
no sitio eletronico do Ministério dam Ci 111- fies afé o dia 05/04/2013.
Assim, certos de que 0 Se11‘m.~r F112;". ii", T4é?i!~' 2.1;"? ~. 11;-1'esentag5o do projeto ora
indicado, agradecemos, aniteaiffiari :17.-‘--+=_~i;¢-: P !'~%H(I‘i"E\."I1OS votos de estima e
consideragéo.
Sala das sessoes, 28 de fevereiro -1 0 1
1*] /
FRANCIS -' DE A551;-. L. ii SQ-2-11 A SANTIAGO
Vereador Secretzirio - PT