materia nº 30/2013

° Qémara Municipal de Jaguaré
. Estado do Espirito Santa
Palécio Legislativo “Eugénio Salvador”
INDICACAO N” 030/2013
A M1254 DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARE-ESTADO
D0 ESPIRITO SANTO
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Secretarla da Camera M ifill-15' 5° J39 Es
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O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através de seu VEREADOR, no uso de
suas atribuicoes legais e consubstanciados no Art. 62 do Regimento Interno (la
Camara Municipal de Jaguaré-ES. vem, respeitosamente, apresentar a indicacao ao
Poder Executivo para tomada de procedimentos legais e necessarios para que com a
iinportancia a ser devolvida pelo Poder Legislative, esta no importe de R$ 370.000,00
(trezentos e setenta mil reais), seja dada a destinacao abaixo destacada.
I. Compra de uma escavadeira hidraulica.
JUSTIFICATIVA:
O Poder Executivo Municipal protocolou 0 oficio n° 136/2013 nesta Casa de Leis
solicitando parceria com o Legislativo com repasse de recursos para aquisicao dc
uma Escavadeira Hidraulica, justificando pela grande demanda dos produtores rurais
do municipio, construcao de barragens, dentre outros servicos, com o fim do aumento
da producao agricola e consequentementc o aumento de emprego e renda.
Este motivo leva 0 executivo a ter meta de montar uma patrulha mecanizada para o
atendimento dos produtores rurais, quc sao responsaveis pelo destaque da nossa
economia, com predominéincia do cafe conilon.
Rua Cons-tame Casagrande, 299 Telefax (27) W69-1414 - CEP 29.950-DOD ~ Jaguaré-ES — CNPJ: 31 .78T.922!00O1-14
E-mail: cmj-aguare@gmaii.com.br
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Camara Municipal de Jaguaré
_ Estado do Espirito Santa
Palécio Legislative “Eugénio Salvador”
Por tais razfies, a presente indicacao deste honroso Poder, tem por finalidade a
tomada dc procedimentos legals e necessarios para que o Executivo Municipal, com a
devolucao da quantia dc RES 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais) compre uma
Escavadeira Hidraulica para atender as justificativas apontadas.
Tal incentivo financeiro é de extrema necessidade, uma vez que é de incentivo a
agricultura local, garantindo o fomento as praticas agricolas.
Destacamos que tramita nesta Casa o projeto de lei n° 021/2013, que pretende
autorizacao legislativa para a abertura dc crédito Adicional Especial no valor de R$
700.000,00 (setecentos mil reais) para a compra de uma escavadeira hidraulica e um
rolo compactador, e com a devolucao do valor especificado, necessario apenas a
diferenca do valor refercnte a compra do rolo compactador, que advira dos recursos
ordinarios do executivo, ja que o valor da devolugao atende o valor para a compra do
escavadeira pretendida.
Importante ressaltar que a monta devolvida pelo Poder Legislativo e’ fruto da
maturidade do Poder Legislativo de Jaguaré/ES, que esta cngajado na luta em prol
dos municipes.
Assim, esperamos que o Executivo acate a presente indicacao em todos os seus
termos, para a realizacao da compra da Escavadeira Hidraulica.
Sala das Sessfies; 15 de abril de 2013.
EDR INAC DAGRO
Vereador
Rua Constanta Casagrande. 299 - Telefax (2?) 31169-1414 - CEF‘ 29.950-DOD - Jaguaré-ES — CNPJ: 31 .7H?.922IOD01-14
E-mail: cmjaguars@gmail.com.br