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CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ
ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
Sala das Sessões “José Carlos Queiroz”
PROJETO DE LEI LEGISLATIVO N.º 006/2017
“Dispõe e denomina nome a Unidade
Básica de Saúde estabelecida na
Comunidade do Córrego da Vargem
Grande, zona Rural do Município de
Jaguaré, ES.”
A Vereadora PENHA GROBÉRIO BETTIM, no uso de suas atribuições que lhe
confere a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno, propõe o seguinte:
Art. 1º - Fica denominado WENDER BELING, o nome da Unidade Básica de Saúde
estabelecida no Córrego da Vargem Grande, zona Rural do Município de Jaguaré, ES.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor a partir de 90 (noventa) dias da data de sua
publicação.
Art. 3º, No prazo estabelecido no artigo anterior a administração pública municipal
através do executivo disponibilizará o Market identificando a Unidade que trata esta
lei.
Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.
Sala das Sessões, aos 15 de fevereiro de 2017.
+ietoo Goto Malha
A GROBÉRIO BETTI
Vereadora
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ: 31.787.922/0001-14 1
www.cmjaguare com.br E-mail: cmjDintercomonline.com.br
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