materia nº 114/2013

6 Camara Municipal de Jaquaré
"G, Estado do Espirito Santo
"{§‘ZEm§3;$ Palécio Legislative “Eugénio Salvador”
INDICACAO N° 1 1 4/2013
A Mnsg DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL DE JAGUARI31-ESTADO
D0 ESPIRITO SANTO
APR VADO
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Secretarla da Camara Municipal de Jagu, - ES
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O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através de seu VEREADOR, no uso de
suas atribuiooes legais e consubstanciados no Art. 62 do Regimento Interno da
Carnara Municipal de Jaguaré-ES, vem, respeitosarnente, apresentar a indicagao ao
Poder Executivo para tomada de prooedimentos legais e necessarios para a exeougfio
do que segue abaixo, requerendo, desde ja, seja a presente submetida ao Douto
Plenario para conhecimento e votagfio:
I — Instalaofio de Cameras do seguranoa (video
monitoramento) no Bairro Boa Vista II.
JUSTIFICATIVA:
Embora os munioipios nao tenham atribuioao especifioa de atuarem na seguranga
pfiblica (com exceoao da referente a proteoéio dos seus bens e servigsos, conforme a
CF/88, art. 144 § 8°), sfio de i1'1'lp0I‘1§§I]CiE1 fundamental para prové‘:-la.
Com esta oonsoiéncia, podemos dizer que o papel dos municipios é o
desenvolvimento urbano sustentado em seguranoa pfiblioa. Nfio apenas a questao de
prevengao social e situacional, mas o delito em si é muito influenciado pelo desenho
urbano.
Rua Constants Casagrande 299 - Telefax (2?) 3?BQ-‘I414 - CEP 29.950-no-J - Jaguaré ES - GNPJ; 31 .?a?.922!0001-14
E-man: cmjaguare@gmaEl.com.br
Camara Municyaal de Jaguaré
‘sf. _ Estado do Espirito Santo
Palécio Legislative “Eugenio Salvador”
E é exatamente esta a proposta da presente indicacao, que com o obj etivo de
prevencao e combate a criminalidade no municipio, em especial no Bairro Boa Vista
II, indicamos ao poder executivo municipal a tomada de providéncias para a
instalacao de cameras de seguranca de video monitoramento em pontos estratégicos,
sendo uma em frente ao Colégio “Marciano Altoé”, uma na Rua Bianor Correia,
proximo a praca do bairro e uma as margens da Avenida Nove de Agosto, em frente a
area doada ao estado para a construcao do Departamento de Policia Militar.
Importante destacar que a instalacao das cameras sera primordial para o combate a
criminalidade e forma de inibir os delinqfientes, como ja acontece em paises
desenvolvidos e que aqui se apresenta como sugestao para o espaco urbano mais
seguro.
Corn tudo exposto, e preocupado na seguran<;5a dos cidadaos de Jaguaré, apresento a
indicacao, esperando que o Executivo acate em todos os seus termos e com urgéncia
busque esforcos para sua realizacao.
Sala das Sessoes; 02 de setembro de 2013.
/;/:4» PEDRO INz§Q/IO DRAGO
Vereador
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (2?) EJ69-1414 - C-EP 29,950-ODD - Jaguaré-ES — CNPJ: 31.?B?.922!O0:‘J1-14
E-mail: cm]aguare@gmai!.com.br