Cémara Municipal de Jaguaré
Estado do Espirito Santo
Palécio Leguslatwo Eugen|o Salvador”
INDICAQAO N“ 121/2013
A MESQ DIRETORA DA CAMARA MUNICIPAL 1)]; JAGUARE-ESTADO
DO ESPIRITO SANTO
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8ecralaria da Camara Municipal de Jaguaré
~ Preside
O PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, através de seu VEREADOR, no uso de
suas atribuicfies legais e consubstanciados no Art. 62 do Regimento Interno da
Céimara Municipal de Jaguaré-ES, vem, respeitosamente, apresentar a indicacao ao
Poder Executivo para tomacla de proceclimentos legais e necessérios para a execucao
do que segue abaixo, requerendo, desde ja, seja a presente submetida ao Douto
Plenario para conhecimento e votacéio:
I — Desenvolvimento do Projeto “Calcada Cidadii” e
multidfio dc limpeza no Bairro Seac.
JUSTIFICATIVA:
As mas do bairro Seac encontram-se com varios acfimulos de entulhos e mato, onde
faz com que as pessoas joguem tambem lixos domiciliares sobre os mesmos,
aumentando a poluicéio em todos os aspectos.
Diante desse quadro, necessario a realizacéo de mutirao com nilmero consideravel de
funcionarios para retirar o capins e matos que estfio crescendo naquelas lugares,
acumulando uma grande quantidade dc areia, como retirar os entulhos e lixos, e por
consequéncia, distribuir lixeiras em todo 0 bairro.
Rue Constanta Casagrande, 298 - Telefax (27) 3?68-1414 - CEP 29.950~0D0 - Jaguaré-ES — CNPJ: 31 I 14
E-mail: cmjaguare@9maiI.com.br /
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Camara Municipal de Jaguaré
. Estado do Espirito Santo
Palécio Legislative “Eugénio Salvador”
Destacamos que a indicacao é fruto da grande reivindicacfio da populacfio que
procurou este vereador para tentar buscar apoio junto a prefeitura e cobrar da empresa
responsavel pela limpeza publica.
Atendendo a indicacéio e tomando as medidas cabiveis e necessarias, o executivo
municipal, além de mostrar um bairro limpo, ira contribuir para a reducao de casos de
doencas e mosquitos no local, tornando a saude cada vez mais eficiente.
Quanto o desenvolvimento da calcada cidadfi, também é de suma importancia por ser
um bairro de aproximadamente 15 anos e suas ruas calcadas, os moradores por em
grande maioria possuirem baixa renda, nao fizeram ainda suas calcadas, causando
grande constrangimento aos pedestres e inviabilizando 0 deslocamento dos pedestres.
Destacamos assim, que a Calcada Cidada é um grande projeto de acessibilidade para
os pedestres, sobretudo as pessoas com deficiéncia, gestantes e idosos. Ele prevé a
padronizacao das calcadas, visando a mobilidade com seguranca pela cidadc,
conforme determina a legislacao federal e municipal. _ A calcada cidada possui a faixa de percurso seguro, ou seja, plana, sem degraus, sem
obstaculos e nao escorregadia, e a de servico, na qual se concentra todo o mobiliario
urbano (arvores, postes, orelhoes etc). A faixa de servico é marcada corn piso
podotatil, diferenciado para identificar area nao segura para caminhar, principalmente
para as pessoas com deficiéncia visual.
O projeto é muito importante porque a maioria dos deslocamentos na cidade e' feita a
pé.
Como as calcadas sao de responsabilidade dos proprietarios dos imoveis, necessario
que a Prefeitura de Jaguaré trabalhe com a conscientizacao dos moradores sobre a
importancia de construir, recuperar e manté-las, apresentado plano de incentivo.
(Orientacoes sobre a construcao de calcadas)
A administracfio é responsavel por executar e manter em bom estado as calcadas em
orlas. pracas e canteiros centrais de avenidas.
Também deve ser revisto o Plano Diretor Urbano (PDU) para que determine que
todos os novos ernpreendimentos aprovados na cidade sejam construidos nos moldes
da calcada cidada.
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Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax (2?) 3769-‘I414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-E5 — NPJ: " _' 17"" '7-1 ' E-mail: cmjaguare@gmai|.com.br / / '
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° Camara Municipal de Jaguaré
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Qmyé, Palaclo Legislative “Eugémo Salvador"
Como representante do povo, apresento a indicacao nos termos expostos, acreditanclo
que o Executivo acate em todos os seus termos e com urgéncia busque esforcos para
sua concretizacao.
Sala das Sessoes; 30 de setembro de 2013.
,@/E;
J/
ALEXSAN A COSTA
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