materia nº 11/2013

Câmara Municipal de Jaguaré
v Va Estado do Espírito Santo
Crato Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
REQUERIMENTO Nº. 011/2013
À MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ-ESTADO DO ESPÍRITO
SANTO
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SANTIAGO, VEREADOR, no uso de suas atribuições
legais, consubstanciado no Art. 64 do Regimento Interno da Câmara Municipal, vem,
respeitosamente, apresentar a seguinte preposição:
Requer à Mesa, na forma regimental, que seja encaminhado expediente ao Excelentíssimo Senhor
Prefeito Municipal, solicitando:
1 - Cópia do contrato nº 105/2013 firmado entre o município de Jaguaré-ES e a
empresa Transportar Transporte Turismo Rentacar Ltda-ME;
2 - Cópia do contrato nº 106/2013 firmado entre o município de Jaguaré-ES e a
empresa UGC Ind. Com. de Implemento Agrícola Ltda-ME;
3 — Cópia do contrato nº 063/2012 firmado entre o município de Jaguaré-ES e a
empresa UrbService Serviços Urbanos Ltda, bem como cópia do 1º Termo Aditivo
deste mesmo contrato;
4 — Cópia do 1º Termo Aditivo ao contrato 026/2013 firmado entre o município de
Jaguaré-ES e a empresa Qualitar Limpeza e Soluções Ambientais Ltda;
5 - Cópia do contrato nº 054/2012 firmado entre o município de Jaguaré-ES e a
empresa PHD Construções e Pavimentações Ltda, bem como cópias do 1º, 2º e 3º
Termos Aditivos deste mesmo contrato;
6 - Cópia do contrato nº 108/2013 firmado entre o município de Jaguaré-ES e a
empresa Nortmaq Terraplanagem e Construções Ltda;
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ: 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguare(Ogmail.com.br
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Câmara Municipal de Jaguaré
Y Estado do Espírito Santo
SA Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
Justifica o presente Requerimento o fato de o vereador ser o representante do povo, e diante da
função de fiscalizar. ser necessário o conhecimento das informações acima solicitadas.
Ademais, é primordial o conhecimento do teor dos contratos firmado pelo executivo, uma vez que
os poderes são harmônicos, e como caminham com o objetivo do bem comum, mister se faz o
auxílio legislativo para a fiel aplicação/uso do dinheiro público.
Por todo o exposto, requer seja o presente submetido ao Douto Plenário para conhecimento e
votação.
Sala das Sessões, 17 de junho de 2013.
FRANCISCO DE ASSIS DE SOUSA SANTIAGO
Vereador Secretário - PT
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (27) 3769-1414 - CEP 29950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjaguareGgmail.com br