aCémara Municipal de Jaguaqé
_- - Estado do Espirito Santo
‘<r.=§_..\'=‘;B‘9 Sala das Sessoes “José Carlos Queiroz" A-ifiw
ENIENDA MODIFICATIVA 11" 001/2013
A0 Projclo dc Lei 11° 074/2013
O Vereaclor mum assinacio, no uso do suas ntribuigoes legais, consubstalwizldos no
do art. 65 3° do Regimento Inturno desta Casa, vcm £1 prescngu desta Comissfio
do Justioa L Rodaofio, para apresentar a scguintc Emenda {\/Iodificativu no P1'o_'|cto
dc Lei 11° O74/2013, que alteru o inciso ll do art. 15 do projeto do lci 11° 074/2013.
em tra1nitac;f1o:
L4-ff;
O art. 1° do projcto do lei 11° 074/2013 passa o tor a scguinte rcdzlofio:
Art. O art. 5° (la Lei n“ 1038, dc 18 dc dezembro dc 2012 — lei 0r1;:1|nc:1t:'u'i:1
11111121] do 2013 — altorado pela lei 11° 1066, do 22 do maio dc 2013, |)ass:1 :1
vigorar com a seguinte rcdzu;:'l0:
“Art. 5° Ficam autorizzldos :1 abrir créditos adicionais
suplemcntarcs até 0 limitc dc 40,U% (quarcnta por cento)
do total da dcspesa autoriznda em sous rcspectivos
orgamcntos, pzlra rcforgo dc dotagfies on,:m11c1|t:'\ri:1s,
considerando-sse recursos disponivcis para tal, 0s definidos
no § 1°, do art. 43, dz: Lei 4.320/64 (art. 108, I, da Lei
Orgfinica cc. Com as disposigfies do art. 44, § 4", da Lei dc
Diretrizcs ()rc;amc11t:irias dc 2013".
EST] FICATIVA
Justifica a prcscntc emenda o fato do so considcrar alto o indico do pcrccntua]
rcquendo polo e.\'eouti\/o para fins do sL1plcn1e11ta<;fio, uma VCZ que 1‘cprescnt;1
Inudunrgu de quase metade do 0rc;ame11t0 planejado.
O or(;an1cnto vigente, com as al1c1‘u&;£3eS posterioros, autoriza OS poderes oxocutivo
e lcglslatlvo o poroentual dc 30% (trinta por cento). Assim, com :1 prcscntc
cmonda, temos por hnalldadc d1111in1.1ir o 1)t3l'CC11'ELl6.], acresccnto 10% (dcz por
Rua Constanta Casagrande. 299 - Telefax (0xx2?) 37139-1414 - CEP 29.950-GOO - Jaguars‘:-ES -— CNPJ. 31.Tr'8?.922!BO01-14
E-mai! clmjfi-in1erconor||inEl com hr
aCémara Municipal de Jaguaqé
_- - Estado do Espirito Santo
‘<r.=§_..\'=‘;B‘9 Sala das Sessoes “José Carlos Queiroz" A-ifiw
ENIENDA MODIFICATIVA 11" 001/2013
A0 Projclo dc Lei 11° 074/2013
O Vereaclor mum assinacio, no uso do suas ntribuigoes legais, consubstalwizldos no
do art. 65 3° do Regimento Inturno desta Casa, vcm £1 prescngu desta Comissfio
do Justioa L Rodaofio, para apresentar a scguintc Emenda {\/Iodificativu no P1'o_'|cto
dc Lei 11° O74/2013, que alteru o inciso ll do art. 15 do projeto do lci 11° 074/2013.
em tra1nitac;f1o:
L4-ff;
O art. 1° do projcto do lei 11° 074/2013 passa o tor a scguinte rcdzlofio:
Art. O art. 5° (la Lei n“ 1038, dc 18 dc dezembro dc 2012 — lei 0r1;:1|nc:1t:'u'i:1
11111121] do 2013 — altorado pela lei 11° 1066, do 22 do maio dc 2013, |)ass:1 :1
vigorar com a seguinte rcdzu;:'l0:
“Art. 5° Ficam autorizzldos :1 abrir créditos adicionais
suplemcntarcs até 0 limitc dc 40,U% (quarcnta por cento)
do total da dcspesa autoriznda em sous rcspectivos
orgamcntos, pzlra rcforgo dc dotagfies on,:m11c1|t:'\ri:1s,
considerando-sse recursos disponivcis para tal, 0s definidos
no § 1°, do art. 43, dz: Lei 4.320/64 (art. 108, I, da Lei
Orgfinica cc. Com as disposigfies do art. 44, § 4", da Lei dc
Diretrizcs ()rc;amc11t:irias dc 2013".
EST] FICATIVA
Justifica a prcscntc emenda o fato do so considcrar alto o indico do pcrccntua]
rcquendo polo e.\'eouti\/o para fins do sL1plcn1e11ta<;fio, uma VCZ que 1‘cprescnt;1
Inudunrgu de quase metade do 0rc;ame11t0 planejado.
O or(;an1cnto vigente, com as al1c1‘u&;£3eS posterioros, autoriza OS poderes oxocutivo
e lcglslatlvo o poroentual dc 30% (trinta por cento). Assim, com :1 prcscntc
cmonda, temos por hnalldadc d1111in1.1ir o 1)t3l'CC11'ELl6.], acresccnto 10% (dcz por
Rua Constanta Casagrande. 299 - Telefax (0xx2?) 37139-1414 - CEP 29.950-GOO - Jaguars‘:-ES -— CNPJ. 31.Tr'8?.922!BO01-14
E-mai! clmjfi-in1erconor||inEl com hr
‘a Céimara Municipal de Jaguaré
_ Estado do Espirito Santo
Sala das Sessées “José Carlos Queiroz"
cento) ao percentual jzi autorizaclo pela lei em vigor, totalizando 40% (quarenta
por cento).
Diante do exposto, espera que os Nobres Vereadores acatem a presente emenda
Modifioativa em todos os seus termos.
Sala de reunioes da Céimara Municipal de Jaguaré-ES, aos 21 (vinte e um) dias do
més de novembro (11) do ano cle dois mil e treze (2013).
PAULO J Z ATO
Ve or
APROVADO
Em ,3; 112 #9 15°”
S-Jcretarla da Cémara Municipal de Jaguaréyis
President
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax(0xx2?)3?69~1414 - CEP 29.950-USU - Jaguaré-ES - CNPJ. 31 .787.922!0C-01-14
E—mail: cmj@intercononlinet.com.br
‘a Céimara Municipal de Jaguaré
_ Estado do Espirito Santo
Sala das Sessées “José Carlos Queiroz"
cento) ao percentual jzi autorizaclo pela lei em vigor, totalizando 40% (quarenta
por cento).
Diante do exposto, espera que os Nobres Vereadores acatem a presente emenda
Modifioativa em todos os seus termos.
Sala de reunioes da Céimara Municipal de Jaguaré-ES, aos 21 (vinte e um) dias do
més de novembro (11) do ano cle dois mil e treze (2013).
PAULO J Z ATO
Ve or
APROVADO
Em ,3; 112 #9 15°”
S-Jcretarla da Cémara Municipal de Jaguaréyis
President
Rua Constanta Casagrande, 299 - Telefax(0xx2?)3?69~1414 - CEP 29.950-USU - Jaguaré-ES - CNPJ. 31 .787.922!0C-01-14
E—mail: cmj@intercononlinet.com.br