materia nº 29/2017

cAMARA Munxcxpgu. ma JAGUARE
ESTADO DO ESPIRITO SANTO
Sala das Sessfies “José Carlos Queiroz" :»gia￾1 PROIETO DE LEI LEGISLATIVO N.” O29/2017
Institui 0 Dia Municipal dos Desbravadores,
no ambito do Municipio de Iaguaré, ES.
A CAMARA MUNICIPAL DE IAGUARE, Estado do Espirito Santo, através dos
vereadores que a estes subscrevem, consubstanciados no art. 49 da Lei Organica
Municipal, apresenta na forma regimental, 0 seguinte:
Art. 1°. Pica instituido no ambito do Municipio de Iaguaré, ES, 0 "Dia do
Desbravador" a ser comemorado, anualmente, sempre no Segundo Sabado do Mes de
Setembro.
Art. 2". Esta lei estabelece que os orgaos competentes do Poder Municipal
poderao disponibilizar 0 apoio necessario que permitam aos Desbravadores 0 direito
de realizar eventos, campanhas e trabalhos na Cidade de Jaguaré, ES.
Art. 3°. Esta Lei entrara ern vigor na data de sua publicagfio, revogadas as
disposigoes em contrario.
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4! Sala das Sessfjes, aos O2 de setembI/no/36 de 17. ‘
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