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materia nº 35/2017

Tipo Projeto Executivo Municipal
Número / Ano 35 / 2017
Date 2017-10-18
EmentaAUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id464

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2017-11-20 Proposição transformada em lei — Lei nº 1.383/2017.
2017-11-18 Proposição aprovada — Aprovada
2017-10-30 Proposição apresentada em Plenário — Leitura

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2019-06-28T10:24:59.973513-03:00 Aprovado 10 0 0
2019-06-28T10:24:59.973245-03:00 Aprovado 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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J ,» Estado do Espirito Santo
Prefeitura Municigal de Jaguaré
Projeto de Lei n° 035, de 06 de outubro de 2017
Autoriza a abertura de credito supiementar que
especifica e da outras previdéncias.
O PREFEITO MUNICIPAL DE JAGUARE. Estado do Espirito Santo Fago saber que
a Camara Municipal de Jaguare aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Fioa autorizado a abertura de crédito suplementar no vaior de RS 1.360.000,00
(um milhéo, trezentos e sessenta mil reais), que, para efeito do que dispée a Lei n° 4.320. de
17 de maroo de 1964, recebera as seguintes ciassificagfiesr
190 - SAAE - SERVIQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - JAGUARE
199 — SAAE - SERWQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO — JAGUARE
17 - Saneamenio
512 - Saneamento Bésico Urbano
0064 — SANEAMENTO — AGUA E ESGOTO
2.001 - Manutenoao e desenvolvimento das aiividades desta Unidade
33903000000 — MATERIAL DE CONSUMO - .................................... ..R$ 160.000,00
Ficha 0043
33903900000 — OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PJ ............... ..R$ 200000.00
Ficha 0045
190 — SAAE — SERVIQO AUTCNOMO DE AGUA E ESGOTO - JAGUARE
199 - SAAE - SERVIQO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - JAGUARE
17 - Saneamento
512 — Saneamento Basico Urbano
0065 - Servigos Urbanos
2.060 - Limpeza urbana e manejo de residues solidos
33903900000 - OUTROS SERVIQOS DE TERCEIROS - PJ ............... ..R$ 1.000.000,00
Ficha 0051
Parégrafo flnico O ato que abrir o crédito adicional supiementar autorizado indicara a
importancia, a classificaoéo da despesa e origem dos recursos necessérios a sua abeflura,
na forma do art. 43, § 1°, incisos i a IV e do art. 46 da Lei Federal 0° 4.320i1964.
An. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicaoéo.
Gabinete do Prefeito Municipai de JaguareiES, aos seis dias do mes de outubro do
ano de dois mil e dezessete (06.10.2017)
(.0 RY.bé’%‘a§§i-3'§E{é'
- '“" "P?E~TEfi’6"'efri Exercicio
7 f ‘ - Pégina1de3
Av 09 de Agosto. n° 2326. Centre, Jaguare!ES, CEP 29950-000, CNPJ 2?.744.184i’0001-50, Telefax [27}’3?69-29070
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