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Câmara Municipal de Jaguaré
A Estado do Espírito Santo
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”
PROJETO DE LEI Nº 004/2014
DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DO
EVENTO “AVIVAMENTO DE
CARNAVAL GOSPEL DO
PALMITO” NO CALENDÁRIO
OFICIAL DE EVENTO
CULTURAL DO MUNICÍPIO DE
JAGUARÉ-ES.
A CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARÉ, Estado do Espírito Santo, através
do vereador que a este subscreve, consubstanciado no art. 49 do Regimento
Interno, apresentam, na forma regimental, o seguinte:
PROJETO DE LEI:
Art. 1º Fica o evento “Avivamento de Carnaval Gospel do Palmito”, inserido
no calendário anual oficial de eventos do município de Jaguaré-ES, ficando
reconhecido como festa cultural gospel de acordo com as leis em vigência.
Parágrafo único: Fica oficializada a sexta-feira que antecede a data
carnavalesca como data inicial, tendo duração de dez dias.
Art. 2º O Poder Executivo municipal apoiará o evento, naquilo que lhe compete
e forma prevista em lei.
Art.3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio Legislativo “Eugênio Salvador”, aos quinze dias do mês de maio de
dois mil e quatorze.
E)
ELIZEU R O DE SOUZA
Vereador
eee
Rua Constante Casagrande, 299 - Telefax (0xx27) 3769-1414 - CEP 29.950-000 - Jaguaré-ES — CNPJ. 31.787.922/0001-14
E-mail: cmjddsimonet.com.br
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